Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1030686-03.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.128,98

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:44

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 16:42

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:42

Juntada de Alvará

17/09/2024, 16:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:08

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 13:42

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:44

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:14

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 17:16

Documentos

Despacho

•14/10/2022, 13:47

Sentença

•28/02/2023, 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/09/2024, 16:42

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:42

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:42

Juntada de Alvará

17/09/2024, 16:41

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:08

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:01

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/08/2024, 17:30

Processo Desarquivado

06/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2024, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 12:40

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:32

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:32

Expedição de Ofício de RPV

15/04/2024, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 26/03/2024

02/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 08:32

Publicado Sentença em 01/03/2024.

04/03/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

04/03/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

07/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/10/2023, 10:29

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:44

Juntada de intimação

20/10/2023, 14:33

Juntada de petição

20/10/2023, 14:33

Juntada de manifestação

20/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:33

Juntada de despacho

20/10/2023, 14:33

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 14:33

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 14:33

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:33

Juntada de acórdão

20/10/2023, 14:33

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/10/2023, 14:33

Juntada de manifestação

20/10/2023, 14:33

Devolvidos os autos

20/10/2023, 14:33

Juntada de despacho

20/10/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TURMA RECURSAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/05/2023, 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/05/2023, 19:38

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 20:41

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 11:50

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de recurso inominado

01/03/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1030686-03.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: CLEONICE FERREIRA BATISTA MENDES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Desnecessidade de relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Fundamento e decido. Não há necessidade da produção de outras provas, para além das documentais, motivo pelo qual a lide será julgada na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. A p

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:08

Julgado improcedente o pedido

28/02/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:08

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2023, 10:08

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de contestação

19/12/2022, 14:49

Decorrido prazo de CLEONICE FERREIRA BATISTA MENDES em 19/10/2022 23:59.

11/11/2022, 15:53

Publicado Despacho em 18/10/2022.

21/10/2022, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 09:36

Decisão

•29/05/2023, 19:38

Despacho

•01/06/2023, 13:13

Despacho

•27/07/2023, 15:46

Acórdão

•23/09/2023, 12:42

Execução de cumprimento de sentença

•28/10/2023, 10:29

Sentença

•28/02/2024, 16:04

Sentença

•28/02/2024, 16:04

Sentença

•13/09/2024, 13:42

Sentença

•13/09/2024, 13:42