Execução Fiscal 0008830-10.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2016

Valor da Causa

R$ 145.845,83

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

A R DOS SANTOS DISTRIBUIDORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 11:18

Recebidos os autos

29/04/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 30/03/2023

29/04/2023, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de A R DOS SANTOS DISTRIBUIDORA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Extinto o processo por desistência

07/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2023, 11:18

Recebidos os autos

29/04/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

29/04/2023, 11:18

Transitado em Julgado em 30/03/2023

29/04/2023, 11:18

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:32

Sentença

•07/02/2023, 14:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de A R DOS SANTOS DISTRIBUIDORA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:22

Extinto o processo por desistência

07/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:13

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:02

Desentranhado o documento

03/12/2021, 14:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 04:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/11/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:14

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2020, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

19/10/2019, 02:14

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2017, 00:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2016, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

29/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2016, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 01:07

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/05/2016, 01:05