Execução Fiscal 1022276-67.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 46.331,27

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA

OAB/MT 10742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO PISCINAS COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIONEY DIAS DA SILVA

CPF

Reu

DANIELLE FERNANDA DE BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:38

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de MARCIO PISCINAS COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA DE BARROS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Juntada de entregue (ecarta)

11/01/2024, 03:23

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2024, 16:44

Decorrido prazo de MARCIONEY DIAS DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:45

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA DE BARROS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de MARCIONEY DIAS DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de MARCIO PISCINAS COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:29

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:20

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:38

Juntada de Certidão

25/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:06

Decorrido prazo de MARCIO PISCINAS COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA DE BARROS em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/06/2021, 14:53

Outros documentos

•20/06/2022, 16:21

30/01/2024, 00:25

Juntada de entregue (ecarta)

11/01/2024, 03:23

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2024, 16:44

Decorrido prazo de MARCIONEY DIAS DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:45

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA DE BARROS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de MARCIONEY DIAS DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de MARCIO PISCINAS COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:29

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 14:31

Recebidos os autos

05/04/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 25/02/2023

05/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de MARCIONEY DIAS DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de MARCIO PISCINAS COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:33

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA DE BARROS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:33

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIO PISCINAS COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME e outros (2) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1022276-67.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 94103322). Diante do pleito da parte exequente, decla

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2023, 19:28

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 08:55

Decorrido prazo de MARCIONEY DIAS DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

05/07/2022, 18:53

Decorrido prazo de MARCIO PISCINAS COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

05/07/2022, 18:53

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDA DE BARROS em 24/06/2022 23:59.

05/07/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 22:36

Juntada de entregue (ecarta)

23/06/2022, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 16:21

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2022, 20:23

Juntada de entregue (ecarta)

16/06/2022, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2021, 14:53

Conclusos para decisão

18/06/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 22:36

Sentença

•25/02/2023, 19:28