Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1024721-44.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 54.540,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 12:59

Recebidos os autos

10/12/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de CRISTIAMARA MATANA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:25

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 17:43

Decorrido prazo de FRANCISCO EDGAR LUCENA DA SILVA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de CRISTIAMARA MATANA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:12

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:45

Publicado Sentença em 10/09/2025.

12/09/2025, 09:15

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/12/2025, 12:59

Recebidos os autos

10/12/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:15

Decorrido prazo de CRISTIAMARA MATANA em 13/10/2025 23:59

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 17:21

Decisão

•25/08/2022, 16:26

14/10/2025, 03:25

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 20:15

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 17:43

Decorrido prazo de FRANCISCO EDGAR LUCENA DA SILVA em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:18

Decorrido prazo de CRISTIAMARA MATANA em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 08:12

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:45

Publicado Sentença em 10/09/2025.

12/09/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 03:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2025, 03:01

Juntada de Alvará

09/09/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 13:55

Conclusos para decisão

08/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de CRISTIAMARA MATANA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/08/2025, 01:30

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 16:53

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/08/2025, 17:21

Processo Desarquivado

14/08/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 01:24

Decorrido prazo de CRISTIAMARA MATANA em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:09

Expedição de Ofício de RPV

29/05/2025, 19:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/03/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 18:42

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 22:23

Publicado Sentença em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 18:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/02/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:54

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:55

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 13:47

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 16:25

Decorrido prazo de CRISTIAMARA MATANA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 14:29

Expedição de Mandado

08/10/2024, 14:16

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2024, 18:06

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 19:39

Decorrido prazo de CRISTIAMARA MATANA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 15:24

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/04/2024, 11:25

Juntada de Certidão

30/04/2024, 11:25

Processo Reativado

30/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

13/02/2024, 03:13

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2024, 11:27

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:28

Decorrido prazo de CRISTIAMARA MATANA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:18

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 03:19

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:01

Juntada de decisão

08/11/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 17:45

Juntada de intimação de pauta

08/11/2023, 17:45

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/11/2023, 17:45

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:45

Juntada de acórdão

08/11/2023, 17:45

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

08/11/2023, 17:45

Devolvidos os autos

08/11/2023, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/05/2023, 17:16

Conclusos para decisão

27/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:13

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado tempestivamente, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de CRISTIAMARA MATANA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de CRISTIAMARA MATANA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:13

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1024721-44.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: CRISTIAMARA MATANA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. A documentação encartada ao caderno processual é suficiente ao deslinde do feito, não havendo necessidade de dilação probatória, de modo que a demanda será julgada na forma do artigo 355, I, do

01/03/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 10:26

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:02

Publicado Intimação em 21/10/2022.

31/10/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

31/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

19/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2022, 16:26

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/08/2022, 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/07/2022, 12:53

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:53

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:52

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:52

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/07/2022, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2022, 18:59

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 18:59

Sentença

•28/02/2023, 10:26

Recurso de sentença

•22/03/2023, 13:41

Decisão

•12/05/2023, 17:16

Decisão

•31/07/2023, 14:53

Acórdão

•16/10/2023, 01:16

Outros documentos

•31/01/2024, 11:27

Outros documentos

•31/01/2024, 11:27

Outros documentos

•31/01/2024, 11:27

Outros documentos

•28/03/2024, 17:12

Decisão

•02/08/2024, 18:20

Decisão

•02/08/2024, 18:20

Decisão

•26/09/2024, 18:06

Decisão

•26/09/2024, 18:06

Todos os documentos(24)

Despacho

•19/08/2022, 17:21

Decisão

•25/08/2022, 16:26

Sentença

•28/02/2023, 10:26

Recurso de sentença

•22/03/2023, 13:41

Decisão

•12/05/2023, 17:16

Decisão

•31/07/2023, 14:53

Acórdão

•16/10/2023, 01:16

Outros documentos

•31/01/2024, 11:27

Outros documentos

•31/01/2024, 11:27

Outros documentos

•31/01/2024, 11:27

Outros documentos

•28/03/2024, 17:12

Decisão

•02/08/2024, 18:20

Decisão

•02/08/2024, 18:20

Decisão

•26/09/2024, 18:06

Decisão

•26/09/2024, 18:06

Decisão

•29/11/2024, 17:04

Decisão

•29/11/2024, 17:04

Sentença

•20/02/2025, 18:54

Sentença

•20/02/2025, 18:54

Petição

•02/06/2025, 12:46

Decisão

•19/08/2025, 16:53

Decisão

•19/08/2025, 16:53

Sentença

•08/09/2025, 13:55

Sentença

•08/09/2025, 13:55