Execução Fiscal 0000435-77.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.293.625,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

04013973600 REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE MENDES MOREIRA

OAB/MG 87017·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GRUPO VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO S/A)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO S.A.)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

TEFEFONICA DO BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

TEOEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO S/A

Terceiro

BRAISL TELEFONIA S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

TEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

TEFEFONICA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A. - VIVO S/A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO)

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA (VIVO)

Terceiro

VIVO. S.A

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.

CNPJ

Reu

CARLOS REBELO GLOGER

CPF

Reu

RODRIGO DE ARAUJO MAGALHAES CIPARRONE

CPF

Reu

GUSTAVO PINTO GACHINEIRO

CPF

Reu

AMOS GENISH

CPF

Reu

KARLIS JONATAN KRUKLIS

CPF

Reu

VIRGILIO GARCIA CASSEMUNHA

CPF

Reu

GVT (HOLDING) S.A.

CNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 11:14

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 21:27

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/12/2025, 07:35

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2025, 11:14

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 10:03

Despacho

•30/04/2021, 18:44

20/09/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 21:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/03/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 21:27

Conclusos para decisão

20/03/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:21

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/03/2023, 10:56

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o autor para no prazo de 10 dias, apresentar as contrarrazões aos Embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo Executado. Intimo o Executado para no prazo de 5 dias, apresentar as contrarrazões aos Embargos de declaração com efeitos infringentes opostos pelo Estado de Mato Grosso.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 07:29

Decorrido prazo de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2022, 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2022, 15:53

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 21:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/09/2022, 21:55

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 13:15

Processo Desarquivado

30/05/2022, 13:15

Arquivado Provisoriamente

26/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 18:02

Conclusos para decisão

26/01/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 10:03

Juntada de Petição de expediente

07/12/2020, 13:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.

08/09/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 01:09

Juntada de Petição de expediente

03/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:59

Conclusos para decisão

03/09/2020, 16:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/11/2017, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

27/06/2017, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

09/12/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

01/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/04/2015, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/03/2015, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/01/2014, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2014, 02:21

Sentença

•11/09/2022, 21:55

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:26

Sentença

•06/03/2025, 21:27

Sentença

•06/03/2025, 21:27

Recurso de sentença

•24/04/2025, 16:15