Incidente de Suspeição Cível 1007817-43.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidente de Suspeição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Incidente de Suspeição Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 14885·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE JULIO JUNIOR

OAB/MT 10956·CPF·Representa: Autor

VAGNER SILVA DE JESUS

CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MATOS DE SOUZA

OAB/MT 13081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SANEAR - SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR- SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

Terceiro

SANEAR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JEATER WALDEMAR MACIEL CORREA SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:07

Transitado em Julgado em 20/10/2025

27/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 16:47

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:05

Determinado o arquivamento

11/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA MANCUSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/10/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 16:12

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 16:07

Transitado em Julgado em 20/10/2025

27/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 16:47

Publicado Decisão em 13/02/2026.

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 17:03

Despacho

•05/07/2022, 18:35

13/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:05

Determinado o arquivamento

11/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

15/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA MANCUSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/10/2025, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 16:12

Expedição de Mandado

08/09/2025, 15:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA MANCUSO em 01/08/2025 23:59

02/08/2025, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de JEATER WALDEMAR MACIEL CORREA SANTOS em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 14:56

Publicado Sentença em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:35

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:35

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 10:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 19:17

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 13:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:33

Decorrido prazo de JEATER WALDEMAR MACIEL CORREA SANTOS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:33

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos

14/10/2023, 19:28

Expedição de Outros documentos

14/10/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 19:28

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 10:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE JULIO JUNIOR em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA EXCIPIENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A RESPOSTA DO EXCEPTO, NO PRAZO LEGAL.

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 08:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 15:12

Decorrido prazo de JEATER WALDEMAR MACIEL CORREA SANTOS em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 11:57

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)

13/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:15

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão

01/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 11:56

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 10:15

Publicado Decisão em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 17:03

Conclusos para decisão

30/03/2022, 19:05

Juntada de Certidão

30/03/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/03/2022, 16:54

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2022, 16:54

Distribuído por dependência

29/03/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 18:32

Despacho

•14/10/2023, 19:28

Decisão

•21/02/2024, 19:17

Decisão

•21/02/2024, 19:17

Sentença

•16/12/2024, 14:35

Sentença

•16/12/2024, 14:35

Manifestação

•17/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:33

Decisão

•11/02/2026, 13:05

Decisão

•11/02/2026, 13:05