—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.449,38

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

ANDRE LUIS FURIO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 03/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Juntada de Projeto de sentença

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de Projeto de sentença

Todas as movimentações(39)

legal