Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1034913-36.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.750,32

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ILANA CRISTINA DA SILVA

OAB/MT 16636·CPF·Representa: Autor

SAMARA BASTOS COSTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAL ALUGUEL DE CARROS

Terceiro

ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:36

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:11

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

25/03/2023, 02:20

Transitado em Julgado em 27/03/2023

25/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 06:14

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:14

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1034913-36.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. A documentação encartada ao caderno processual é suficiente ao deslinde, não havendo necessidade de dilação probatória, de modo que a demanda será julgada na forma do artigo 355, I, do Códig

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:35

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:35

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:36

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:11

Recebidos os autos

25/04/2023, 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2023, 00:21

Arquivado Definitivamente

25/03/2023, 02:20

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 16:47

Decisão

•10/11/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 27/03/2023

25/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 06:14

Decorrido prazo de SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:14

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1034913-36.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Fundamento e decido. A documentação encartada ao caderno processual é suficiente ao deslinde, não havendo necessidade de dilação probatória, de modo que a demanda será julgada na forma do artigo 355, I, do Códig

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:35

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:35

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de contestação

18/11/2022, 10:58

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:55

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2022, 17:55

Conclusos para decisão

07/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 09:16

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:47

Conclusos para decisão

29/10/2022, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2022, 11:06

Distribuído por sorteio

29/10/2022, 11:06

Sentença

•28/02/2023, 10:35