Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007013-78.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 16.654,66

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2025, 12:40

Recebidos os autos

19/12/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 27/11/2024

10/12/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão

05/12/2025, 21:52

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:40

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 05:49

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2025, 12:40

Recebidos os autos

19/12/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 27/11/2024

10/12/2025, 13:01

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 19:01

Outros documentos

•20/06/2022, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 15:02

Conclusos para decisão

05/12/2025, 21:52

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:40

Publicado Intimação em 19/11/2025.

20/11/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 16:22

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 18:35

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 10:34

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/08/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 01:35

Juntada de Alvará

14/08/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/08/2025, 15:18

Processo Desarquivado

12/08/2025, 15:18

Juntada de Certidão

12/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:37

Juntada de Certidão

30/01/2025, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2025, 02:04

Recebidos os autos

19/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:10

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:13

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:01

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 17:12

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:13

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 18:07

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/08/2024, 15:46

Processo Desarquivado

15/08/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:40

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:26

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:36

Expedição de Ofício de RPV

27/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/05/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 08/05/2024

22/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:10

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:06

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE (EXECUTADO)

12/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:00

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 04:28

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 15:49

Juntada de Petição de embargos à execução

14/12/2023, 15:40

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:21

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/10/2023, 14:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/10/2023, 12:44

Publicado Intimação em 03/10/2023.

03/10/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:04

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 11:08

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:47

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:37

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:37

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:32

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 15(quinze) dias.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 15(quinze) dias.

08/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:56

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 16:07

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 16:07

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 16:07

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

24/07/2023, 16:07

Juntada de manifestação

24/07/2023, 16:07

Juntada de certidão

24/07/2023, 16:07

Juntada de acórdão

24/07/2023, 16:07

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

24/07/2023, 16:06

Devolvidos os autos

24/07/2023, 16:06

Juntada de intimação de pauta

24/07/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 13:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª TRT. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão

05/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 05:06

Publicado Intimação em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou recurso inominado tempestivamente, sendo assim, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente, para apresentar contrarrazões no prazo legal.

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:22

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:14

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1007013-78.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: ANDERSON PEREIRA DE SOUZA REQUERIDO: VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Fundamento e decido. Não havendo necessidade da produção de outras provas, para além das documentais, a lide será julgada na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação ajuizado por Anderson Pereira de Souza

01/03/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 10:36

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 02:06

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:33

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 04:16

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:01

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:14

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:00

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:37

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 19:01

Conclusos para despacho

25/02/2022, 18:59

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 17:18

Outros documentos

•20/06/2022, 19:14

Outros documentos

•20/06/2022, 19:14

Sentença

•28/02/2023, 10:36

Recurso de sentença

•23/03/2023, 16:53

Decisão

•08/05/2023, 18:19

Acórdão

•29/06/2023, 17:32

Cumprimento de sentença

•19/10/2023, 12:44

Embargos à execução

•14/12/2023, 15:40

Sentença

•12/04/2024, 15:06

Sentença

•12/04/2024, 15:06

Decisão

•21/10/2024, 18:07

Decisão

•21/10/2024, 18:07

Sentença

•08/11/2024, 17:00

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/03/2022, 19:01

Outros documentos

•20/06/2022, 19:14

Outros documentos

•20/06/2022, 19:14

Outros documentos

•20/06/2022, 19:14

Sentença

•28/02/2023, 10:36

Recurso de sentença

•23/03/2023, 16:53

Decisão

•08/05/2023, 18:19

Acórdão

•29/06/2023, 17:32

Cumprimento de sentença

•19/10/2023, 12:44

Embargos à execução

•14/12/2023, 15:40

Sentença

•12/04/2024, 15:06

Sentença

•12/04/2024, 15:06

Decisão

•21/10/2024, 18:07

Decisão

•21/10/2024, 18:07

Sentença

•08/11/2024, 17:00

Sentença

•08/11/2024, 17:00

Documento de comprovação

•12/08/2025, 14:37

Decisão

•10/10/2025, 18:35

Decisão

•10/10/2025, 18:35

Decisão

•09/12/2025, 15:02