Execução Fiscal 0048813-64.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.084.233,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIACAO LTDA

Terceiro

VIACAO MOTTA LIMITADA

CNPJ

Reu

PEDRO NEMESIO FARIA

CPF

Reu

MAURA DA MOTTA NEMESIO FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIAÇÃO MOTTA LIMITADA em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:48

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:48

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de VIAÇÃO MOTTA LIMITADA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:23

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 25/02/2023

17/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/06/2023, 18:23

Processo Desarquivado

07/06/2023, 18:23

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:23

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de VIAÇÃO MOTTA LIMITADA em 02/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:48

Publicado Intimação em 22/03/2024.

05/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

05/04/2024, 02:48

Juntada de Certidão

03/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de VIAÇÃO MOTTA LIMITADA em 01/04/2024 23:59

Documentos

Despacho

•15/05/2020, 12:28

Despacho

•14/12/2020, 15:28

02/04/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:23

Recebidos os autos

17/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 13:57

Transitado em Julgado em 25/02/2023

17/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/06/2023, 18:23

Processo Desarquivado

07/06/2023, 18:23

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 14:32

Recebidos os autos

05/04/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de PEDRO NEMESIO FARIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de MAURA DA MOTTA NEMESIO FARIA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de VIACAO MOTTA LIMITADA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:45

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VIACAO MOTTA LIMITADA e outros (2) Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0048813-64.2014.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito (ID 102669952). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito r

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 07:58

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:29

Conclusos para decisão

15/05/2020, 12:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2016, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/10/2014, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 07:28

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 09:11

Sentença

•25/02/2023, 20:00