Cumprimento de sentença 1000152-72.2019.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 29/09/2023

20/10/2023, 17:26

Juntada de Alvará

20/10/2023, 17:21

Juntada de Alvará

16/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:18

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 29/09/2023

20/10/2023, 17:26

Documentos

Despacho

•15/05/2019, 17:50

Despacho

•16/09/2019, 18:37

Juntada de Alvará

20/10/2023, 17:21

Juntada de Alvará

16/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:05

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 09:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/07/2023, 13:49

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV. AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 Processo nº 1000152-72.2019.8.11.0102 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente e artigos da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR o(a)s Advogado(a)s das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. VERA, 19 de julho de 2023.

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 08:15

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:51

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

18/07/2023, 11:51

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 11:51

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 11:51

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 11:51

Juntada de intimação de pauta

18/07/2023, 11:51

Juntada de petição

18/07/2023, 11:51

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:51

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:51

Juntada de acórdão

18/07/2023, 11:51

Juntada de acórdão

18/07/2023, 11:51

Devolvidos os autos

18/07/2023, 11:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS – PROCEDÊNCIA – PEDIDO DE RESSARCIMENTO DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – SUPOSTOS DANOS CAUSADOS POR DESCARGA ATMOSFÉRICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA – SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES DO SEGURADO CONTRA O CAUSADOR DO DANO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE – LAUDO PERICIAL UNILATERAL – EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NÃO PRESERVADOS PARA POSSIBILITAR A PERÍCIA TÉCNICA – RECURSO PROVIDO. A responsabilidade da concessionária de energia elétrica é objetiva, nos termos do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, isentando-se somente quando verificadas excludentes de responsabilidade, tais como: caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. O documento produzido unilateralmente não é suficiente para confirmar a presunção absoluta de veracidade, assim, a ausência de prova do nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo segurado e a suposta conduta da concessionária prestadora de serviço público afasta o dever de indenização (Resolução nº 414/2010 da ANEEL). Não comprovado nos autos que as avarias nos equipamentos dos segurados ocorreram pela sobrecarga de energia, uma vez que o bem danificado não fora preservado para perícia técnica, impõe-se a rejeição do pedido de reparação danos.-

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/04/2023, 10:32

Juntada de Ofício

26/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2023, 09:30

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VERA VARA ÚNICA DE VERA AV. AVENIDA OTAWA, 1729, TELEFONE: (66) 3583-1503, ESPERANÇA, VERA - MT - CEP: 78880-000 - TELEFONE: (66) 35831503 Processo nº 1000152-72.2019.8.11.0102 INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente e da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR o(a)s Advogado(a)s do polo ativo para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de ID nº113363850. VERA, 14 de abri

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/03/2023, 21:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA SENTENÇA Processo: 1000152-72.2019.8.11.0102.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Cuida-se de ação de regresso, intentada pela SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, contra a ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Objetivou, em síntese, ressarcimento do quantum despendido em razão do sinistro n. 920049099, decorrente de oscilação na rede de energia

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:50

Julgado procedente o pedido

27/02/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 11:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:19

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2020, 15:21

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:56

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 26/10/2020 15:00 VARA ÚNICA DE VERA

26/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de substabelecimento

23/10/2020, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 09:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 31/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 08:30

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2020 14:00 VARA ÚNICA DE VERA.

06/08/2020, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 14:06

Conclusos para decisão

01/10/2019, 14:43

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:50

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 09:22

Publicado Despacho em 18/09/2019.

22/09/2019, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 16:32

Conclusos para decisão

04/09/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 07:26

Juntada de Petição de contestação

28/06/2019, 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento

28/06/2019, 12:50

Juntada de Petição de substabelecimento

25/06/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 10:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 18:45

Publicado Intimação em 24/05/2019.

25/05/2019, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2019, 20:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 13:49

Audiência conciliação designada para 26/06/2019 10:20 VARA ÚNICA DE VERA.

22/05/2019, 13:42

Publicado Despacho em 17/05/2019.

18/05/2019, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2019, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 10:43

Conclusos para decisão

28/03/2019, 15:48

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 15:48

Decisão

•06/08/2020, 15:53

Decisão

•03/11/2020, 15:21

Sentença

•27/02/2023, 16:47

Recurso de sentença

•23/03/2023, 21:25

Acórdão

•16/06/2023, 13:50

Acórdão

•16/06/2023, 14:00

Execução de cumprimento de sentença

•26/07/2023, 13:49

Sentença

•31/08/2023, 15:13