Execução Fiscal 0020534-30.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 849,81

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:39

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 14:29

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 26/10/2023

31/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:36

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 09:23

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:11

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:39

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 14:29

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:29

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:28

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:33

Decisão

•10/05/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 26/10/2023

31/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:36

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 09:23

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão

13/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:33

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 06:00

Expedição de Intimação eletrônica

21/11/2022, 14:10

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:19

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2021, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:17

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/01/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2018, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2018, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/12/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2017, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/11/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/05/2016, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2016, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/09/2015, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/09/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/05/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/05/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2012, 02:26

Sentença

•20/07/2023, 16:56