Execução Fiscal 0021247-05.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.424,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RONALDO CEZAR DOS SANTOS

CPF

Reu

RONALDO LUIZ MARQUES

CPF

Reu

RUBENS DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

FARMACIA FARMAVIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS NETO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de FARMACIA FARMAVIDA LTDA - ME em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARQUES em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de RONALDO CEZAR DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 22/07/2024

29/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 11:04

Todas as movimentações(150)

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

29/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS NETO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de FARMACIA FARMAVIDA LTDA - ME em 29/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:33

Decisão

•31/05/2023, 16:35

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legal

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30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARQUES em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de RONALDO CEZAR DOS SANTOS em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 16:35

Transitado em Julgado em 22/07/2024

29/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos

31/05/2024, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2024, 00:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/05/2024, 18:45

Conclusos para decisão

24/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:18

Decorrido prazo de FARMACIA FARMAVIDA LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS NETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARQUES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de RONALDO CEZAR DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:53

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:30

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:23

Conclusos para decisão

10/10/2023, 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:13

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:13

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:39

Decorrido prazo de RONALDO CEZAR DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MARQUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de RUBENS DOS SANTOS NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de FARMACIA FARMAVIDA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:23

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 17:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:33

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:40

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 14:38

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:24

Juntada de Petição de expediente

11/03/2022, 11:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/09/2019, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/09/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/08/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/03/2019, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2019, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/02/2019, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/02/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2018, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

16/10/2018, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2015, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/06/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2012, 01:07

Despacho

•31/10/2023, 17:23

Decisão

•14/03/2024, 15:18

Decisão

•14/03/2024, 15:18

Sentença

•27/05/2024, 18:45