Execução Fiscal 0011486-37.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 84.080,93

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA

CPF

Reu

VALDIRENE P A SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIRENE P A SILVA - ME em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2025, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:53

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:42

Juntada de diligência

22/05/2025, 10:53

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de VALDIRENE P A SILVA - ME em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:33

Decisão

•09/04/2024, 17:56

17/06/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 19:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2025, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 00:53

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos

22/05/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:42

Juntada de diligência

22/05/2025, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59

10/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:47

Decorrido prazo de VALDIRENE P A SILVA - ME em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:11

Expedição de Mandado

21/03/2025, 15:32

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

01/11/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 21:16

Decorrido prazo de VALDIRENE P A SILVA - ME em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:56

Bens não localizados

09/04/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:56

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:08

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:08

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA AGUIAR SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de VALDIRENE P A SILVA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 16:44

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:47

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2019, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/07/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/09/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:59

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2017, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2017, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/06/2016, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2016, 01:14

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2016, 01:05

Decisão

•09/04/2024, 17:56

Despacho

•18/09/2024, 17:25

Despacho

•18/09/2024, 17:25

Decisão

•19/03/2025, 15:25

Decisão

•19/03/2025, 15:25

Decisão

•15/06/2025, 19:35

Decisão

•15/06/2025, 19:35