Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1028724-42.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.240,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GONCALO DE SOUZA SILVA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 12:40

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 13:47

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 18:10

Recebidos os autos

28/07/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:09

Juntada de Alvará

28/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 17:21

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de GONCALO DE SOUZA SILVA em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 12:40

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

Documentos

Despacho

•09/09/2022, 10:25

Sentença

•28/02/2023, 11:00

31/07/2025, 13:47

Juntada de Certidão

29/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 02:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2025, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 18:10

Recebidos os autos

28/07/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 18:09

Juntada de Alvará

28/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 09:05

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

18/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

18/07/2025, 12:39

Processo Desarquivado

18/07/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/07/2025, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 07:44

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:09

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/02/2025, 18:38

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 16:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 13:39

Juntada de Ofício

08/01/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:00

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/12/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 13:53

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 07:22

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/09/2024, 15:06

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 13:01

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:11

Recebidos os autos

11/09/2024, 20:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/09/2024, 20:59

Juntada de certidão do técnico em contabilidade

11/09/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/04/2024, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 13:37

Decorrido prazo de SELMA ADRIANA RODRIGUES DE AMORIM em 27/03/2024 23:59.

30/03/2024, 01:08

Publicado Decisão em 26/03/2024.

29/03/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 04:27

Expedição de Outros documentos

23/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

23/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

07/12/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 16:28

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 07:05

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 07:37

Publicado Intimação em 09/08/2023.

11/08/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes, para manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, no prazo de 15(quinze) dias.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 14:54

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 14:00

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 14:00

Juntada de intimação de pauta

07/08/2023, 14:00

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/08/2023, 14:00

Juntada de manifestação

07/08/2023, 14:00

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:00

Juntada de acórdão

07/08/2023, 14:00

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

07/08/2023, 14:00

Devolvidos os autos

07/08/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 13 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

07/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/05/2023, 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2023, 07:53

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que a parte requerida apresentou recurso inominado tempestivamente. Impulsiono estes autos, a fim de intimar a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2023, 20:39

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 18:03

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1028724-42.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: SELMA ADRIANA RODRIGUES DE AMORIM REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Desnecessidade de relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Fundamento e decido. Não há necessidade da produção de outras provas, para além das documentais, motivo pelo qual a lide será julgada na forma do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. O

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 11:00

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2023, 11:00

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 17:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/12/2022, 11:58

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:31

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 15:25

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2022, 07:44

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 07:44

Decisão

•23/05/2023, 15:12

Acórdão

•17/07/2023, 15:47

Decisão

•23/03/2024, 16:39

Decisão

•23/03/2024, 16:39

Sentença

•26/09/2024, 15:06

Sentença

•26/09/2024, 15:06

Decisão

•07/01/2025, 17:00

Decisão

•07/01/2025, 17:00

Informação

•05/02/2025, 16:29

Sentença

•18/07/2025, 14:34

Sentença

•18/07/2025, 14:34