Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1012060-50.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

MARIA VITORIA TRINDADE

OAB/MT 29367·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:45

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/01/2026, 16:07

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:07

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/11/2025, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2025, 14:40

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAUJO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:08

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:45

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:08

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 10:07

Documentos

Decisão

•17/12/2021, 17:25

Sentença

•28/02/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/01/2026, 16:07

Recebidos os autos

28/01/2026, 16:07

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

28/11/2025, 14:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/11/2025, 14:40

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAUJO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAUJO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:39

Publicado Sentença em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos

03/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

03/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de MARIA VITORIA TRINDADE em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MARIA VITORIA TRINDADE em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 02:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:17

Processo Desarquivado

18/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/06/2025, 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

18/06/2025, 01:44

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:03

Recebidos os autos

19/05/2025, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

19/05/2025, 17:49

Juntada de Certidão

19/05/2025, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/04/2025, 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2025, 12:03

Processo Desarquivado

30/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAUJO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 16:31

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/09/2024, 13:41

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:25

Processo Desarquivado

03/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 14:14

Desentranhado o documento

08/05/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:12

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:53

Juntada de certidão da contadoria

24/04/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/04/2024, 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:16

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2023, 14:11

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 22:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/06/2023, 09:54

Processo Desarquivado

15/06/2023, 09:54

Juntada de Certidão

15/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 10:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

05/06/2023, 17:52

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:52

Realizado cálculo de custas

05/06/2023, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

05/06/2023, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/06/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 17/04/2023

28/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAUJO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:24

Desentranhado o documento

10/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1012060-50.2021.8.11.0040.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAUJO VISTOS. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por FRANCISCO OLIVEIRA ARAUJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, almejando, em síntese, a condenação da autarquia requerida ao pagamento de auxílio-doença c/c auxílio-acidente. Alega que é segurado do regime geral da previdência socia

01/03/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 11:08

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:36

Decorrido prazo de FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAUJO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 17:21

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 10:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/07/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 10:09

Juntada de Petição de laudo pericial

04/04/2022, 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de diligência

02/03/2022, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 17:07

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 19:59

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 18:07

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 15:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2021, 17:25

Conclusos para decisão

10/12/2021, 17:17

Juntada de Certidão

10/12/2021, 17:17

Juntada de Certidão

10/12/2021, 17:16

Juntada de Certidão

10/12/2021, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2021, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/12/2021, 15:17

Distribuído por sorteio

10/12/2021, 15:17

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:53

Execução de cumprimento de sentença

•29/07/2023, 15:29

Despacho

•11/10/2023, 15:17

Decisão

•11/09/2024, 13:41

Decisão

•11/09/2024, 13:41

Sentença

•03/08/2025, 13:33

Sentença

•03/08/2025, 13:33