Execução Fiscal 0011285-45.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.990,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELBSON DA SILVA PONCE

CPF

Reu

ELBSON DA SILVA PONCE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de ELBSON DA SILVA PONCE - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de ELBSON DA SILVA PONCE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2023, 09:42

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 01/12/203

04/12/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:00

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de ELBSON DA SILVA PONCE - ME em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Decorrido prazo de ELBSON DA SILVA PONCE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:22

Publicado Sentença em 05/12/2023.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:34

Decisão

•03/05/2023, 17:46

05/12/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2023, 09:42

Recebidos os autos

04/12/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 01/12/203

04/12/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:35

Recebidos os autos

14/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

14/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 13:43

Processo Desarquivado

07/11/2023, 13:41

Arquivado Provisoriamente

18/07/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:01

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:00

Decorrido prazo de ELBSON DA SILVA PONCE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de ELBSON DA SILVA PONCE - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 13:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 16:38

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:57

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/01/2020, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:19

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/04/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/04/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 01:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2018, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/08/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/06/2016, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/06/2016, 01:16

Decisão

•17/05/2023, 14:53

Despacho

•17/07/2023, 15:01

Sentença

•01/12/2023, 16:48