Execução Fiscal 0021782-94.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2011

Valor da Causa

R$ 10.720,61

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EZALTINO MANOEL METELO

CPF

Reu

ROSIVETE AUXILIADORA NASSARDEN METELO

CPF

Reu

RM LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:28

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:25

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:09

Decorrido prazo de RM LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/04/2024, 06:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/03/2024, 05:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2024, 14:50

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

15/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:28

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:25

Juntada de Certidão

04/07/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:38

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:34

Decisão

•30/04/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:09

Decorrido prazo de RM LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/04/2024, 06:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/03/2024, 05:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2024, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 14:14

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de ROSIVETE AUXILIADORA NASSARDEN METELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de EZALTINO MANOEL METELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de RM LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 19:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:01

Expedição de Intimação eletrônica

18/11/2022, 13:58

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/02/2022.

22/02/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2021, 02:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

18/08/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/08/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2021, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2018, 02:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/07/2018, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/06/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/01/2017, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/01/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/12/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/08/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/08/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/08/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/08/2016, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/07/2016, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2016, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2016, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/07/2016, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/07/2016, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2016, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2016, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

03/11/2014, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2013, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2013, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/09/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/07/2012, 02:01

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/03/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/11/2011, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/11/2011, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2011, 02:33