Cumprimento de sentença 1009749-25.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2017

Valor da Causa

R$ 16.654,35

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/01/2026, 17:19

Processo Desarquivado

28/01/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 05/12/2025 23:59

07/12/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(82)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/01/2026, 17:19

Processo Desarquivado

28/01/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 17:19

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 05/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•08/09/2017, 14:56

Decisão

•11/02/2019, 19:53

07/12/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:45

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/10/2025, 16:25

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/08/2025 23:59

13/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 15:22

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 18:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

17/07/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 18:44

Conclusos para decisão

14/04/2025, 17:09

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 20:15

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/04/2024, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:04

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:45

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:31

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 09:55

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 16:38

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1009749-25.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME Vistos, etc. Cuida-se de pedido de execução de sentença, requerido pela parte autora, em relação aos honorários sucumbenciais fixados. Nada obstante, em se tratando de condenação em desfavor da Fazenda Pública, o Código de Processo Civil contém rito específico para o cumprimento de senten

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:55

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:57

Processo Desarquivado

05/11/2021, 20:11

Juntada de Certidão

05/11/2021, 20:11

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 07:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/08/2021, 09:48

Recebidos os autos

18/08/2021, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2021, 16:01

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 16:01

Transitado em Julgado em 18/08/2021

18/08/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 14:12

Publicado Decisão em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2021, 13:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/08/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 21:15

Conclusos para decisão

14/10/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 15:08

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 11:46

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 11:46

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:44

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2019, 19:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 19:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 19:53

Decorrido prazo de ENCO ENGENHARIA COMERCIO LTDA - ME em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 02:43

Conclusos para decisão

08/03/2018, 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2018, 12:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/03/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2017, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2017, 14:56

Conclusos para decisão

29/03/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 16:41

Decisão

•07/08/2021, 13:47

Execução de cumprimento de sentença

•24/08/2021, 09:48

Manifestação

•24/08/2021, 09:48

Despacho

•28/02/2023, 11:55

Despacho

•31/08/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 20:15

Decisão

•17/07/2025, 18:44

Decisão

•17/07/2025, 18:44