Execução Fiscal 0004923-32.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2013

Valor da Causa

R$ 6.570,83

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUZINETE DA SILVA CAMARGO

CPF

Reu

L DA S CAMARGO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:54

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA CAMARGO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de L DA S CAMARGO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:34

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:40

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 12:54

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 17:52

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:34

Sentença

•26/07/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de LUZINETE DA SILVA CAMARGO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de L DA S CAMARGO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 16:14

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:56

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 17:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/11/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2018, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2014, 00:10

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

11/11/2014, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

11/11/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2014, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:15