Execução Fiscal 0004303-15.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 393.488,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEILA CORTEZ BEZERRA JUNIOR E COMERCIO ATACADISTA DE ALIM VARZEA GRANDE LTDA

Reu

GEISSER RONDON BEZERRA

CPF

Reu

SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA

CPF

Reu

MAURICIO GOMES BEZERRA JUNIOR

CPF

Reu

COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

15/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES BEZERRA JUNIOR em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de LEILA CORTEZ BEZERRA JUNIOR E COMERCIO ATACADISTA DE ALIM VARZEA GRANDE LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de GEISSER RONDON BEZERRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:47

Todas as movimentações(200)

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:10

Conclusos para decisão

15/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:35

Decisão

•03/08/2023, 15:11

19/02/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES BEZERRA JUNIOR em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de LEILA CORTEZ BEZERRA JUNIOR E COMERCIO ATACADISTA DE ALIM VARZEA GRANDE LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:00

Decorrido prazo de GEISSER RONDON BEZERRA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/01/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:32

Conclusos para decisão

17/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 19:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 19:52

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:21

Processo Desarquivado

03/06/2025, 14:21

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de LEILA CORTEZ BEZERRA JUNIOR E COMERCIO ATACADISTA DE ALIM VARZEA GRANDE LTDA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES BEZERRA JUNIOR em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de GEISSER RONDON BEZERRA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 14:13

Arquivado Provisoriamente

11/02/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2025, 18:47

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:13

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES BEZERRA JUNIOR em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de LEILA CORTEZ BEZERRA JUNIOR E COMERCIO ATACADISTA DE ALIM VARZEA GRANDE LTDA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de GEISSER RONDON BEZERRA em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:15

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/10/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES BEZERRA JUNIOR em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de GEISSER RONDON BEZERRA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de LEILA CORTEZ BEZERRA JUNIOR E COMERCIO ATACADISTA DE ALIM VARZEA GRANDE LTDA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:51

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

14/08/2024, 16:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:30

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de LEILA CORTEZ BEZERRA JUNIOR E COMERCIO ATACADISTA DE ALIM VARZEA GRANDE LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de SILVANIA MARIA DE LIMA BEZERRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de GEISSER RONDON BEZERRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de MAURICIO GOMES BEZERRA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS VARZEA GRANDE LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 20:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 13:47

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:57

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/09/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2019, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/09/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2018, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/12/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/09/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2018, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/03/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/02/2018, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/02/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2018, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2017, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2017, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2017, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2017, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/09/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/09/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/09/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/09/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2017, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2017, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2017, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2017, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2017, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2017, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/12/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/10/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2016, 01:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/03/2016, 01:16

Decisão

•09/08/2024, 10:20

Decisão

•09/08/2024, 10:20

Decisão

•12/11/2024, 18:15

Decisão

•09/02/2025, 18:47

Decisão

•24/09/2025, 19:52

Decisão

•24/09/2025, 19:52

Decisão

•08/01/2026, 16:47

Decisão

•08/01/2026, 16:47