Cumprimento de sentença 0002086-70.2019.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 7.664,98

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUCE NUBIA BALDO DOS SANTOS

OAB/MT 20027·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA SILVANI DE SOUZA MAXIMO

OAB/MT 24834·CPF·Representa: Réu

DANGILYS CRISTINA VIEIRA DIAS MICHELETTI

OAB/MT 25927·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

UNIAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ODIRLEI LEANDRO FERREIRA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ODIRLEI LEANDRO FERREIRA COSTA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48620210

07/05/2026, 02:18

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:48

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:10

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:20

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de ODIRLEI LEANDRO FERREIRA COSTA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48620210

07/05/2026, 02:18

Arquivado Provisoriamente

16/04/2026, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:48

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:10

10/04/2026, 02:45

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 09:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2026 23:59

13/02/2026, 02:10

Conclusos para decisão

07/01/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 15:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ODIRLEI LEANDRO FERREIRA COSTA em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:44

Conclusos para decisão

10/03/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 14:01

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 09:30

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:02

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ODIRLEI LEANDRO FERREIRA COSTA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:16

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/06/2024, 17:42

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:42

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:42

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:42

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:42

Juntada de intimação de pauta

11/06/2024, 17:42

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:42

Juntada de acórdão

11/06/2024, 17:42

Juntada de intimação de acórdão

11/06/2024, 17:42

Juntada de intimação de acórdão

11/06/2024, 17:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/06/2024, 17:42

Devolvidos os autos

11/06/2024, 17:42

Processo Reativado

11/06/2024, 17:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2023, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 04:34

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 13:16

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 11:16

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Secretaria da Primeira Vara da Comarca de Colíder Avenida Juiz Vladimir Aparecido Baptista, S/nº Q. 16, Setor Leste, Res. Everest, Bairro Jardim Vânia - Colíder – MT Telefone: 66 3541-1285, ramal 230 E-mail: [email protected] Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das N

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 10:40

Apensado ao processo 0001673-04.2012.8.11.0009

06/12/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 06:02

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 14:46

Julgado procedente o pedido

22/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:11

Recebidos os autos

08/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2022, 18:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/07/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/01/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/03/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

17/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

27/08/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/08/2019, 02:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2019, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/07/2019, 01:50

Sentença

•03/10/2023, 11:16

Recurso de sentença

•24/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:31

Intimação de Acórdão

•17/04/2024, 15:35

Intimação de Acórdão

•17/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:15

Execução de cumprimento de sentença

•08/07/2024, 11:00

Decisão

•12/12/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:17

Decisão

•03/07/2025, 10:47

Todos os documentos(17)

Sentença

•22/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:10

Sentença

•03/10/2023, 11:16

Recurso de sentença

•24/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:19

Acórdão

•17/04/2024, 15:31

Intimação de Acórdão

•17/04/2024, 15:35

Intimação de Acórdão

•17/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:15

Execução de cumprimento de sentença

•08/07/2024, 11:00

Decisão

•12/12/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:17

Decisão

•03/07/2025, 10:47

Decisão

•12/10/2025, 19:05

Decisão

•07/04/2026, 15:01