Execução Fiscal 0026191-45.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.000,04

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JADIR JOSE CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de JADIR JOSE CARNEIRO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:05

Publicado Citação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2025, 20:09

Todas as movimentações(131)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/03/2026, 13:13

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:34

Despacho

•28/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:30

Decorrido prazo de JADIR JOSE CARNEIRO em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:05

Publicado Citação em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2025, 20:09

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:48

Juntada de certidão de distribuição (aut)

27/06/2025, 17:13

Devolvidos os autos

27/06/2025, 17:13

Juntada de Certidão

22/05/2025, 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de diligência

27/03/2025, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 13:23

Expedição de Mandado

12/02/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

31/01/2025, 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2025, 22:57

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 15:43

Expedição de Mandado

12/09/2024, 15:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/09/2024, 06:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de JADIR JOSE CARNEIRO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 09:30

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 03:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 16:47

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

18/08/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de JADIR JOSE CARNEIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 08:51

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:55

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 02:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:03

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2019, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2019, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2014, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2014, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2013, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/12/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/12/2013, 01:22

Sentença

•05/03/2024, 13:53

Sentença

•08/03/2024, 11:11

Recurso de sentença

•02/05/2024, 18:54

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•30/05/2025, 17:35

Decisão

•17/09/2025, 15:09

Decisão

•17/09/2025, 15:09

Decisão

•22/11/2025, 20:09