Execução Fiscal 1044633-41.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.293,64

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

VALGNO DE MATOS TINOCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LUIS FERREIRA

OAB/MT 20452·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 18/07/2024

06/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 14:31

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 14:33

Extinto o processo por desistência

23/05/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:23

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:11

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:11

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 18/07/2024

06/11/2024, 18:10

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 17:25

Despacho

•28/02/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 14:31

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 14:33

Extinto o processo por desistência

23/05/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 15:23

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 13:35

Decorrido prazo de VALGNO DE MATOS TINOCO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:58

Publicado Decisão em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão

27/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de VALGNO DE MATOS TINOCO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:50

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1044633-41.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: VALGNO DE MATOS TINOCO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade retro, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA J

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 11:55

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:33

Decorrido prazo de VALGNO DE MATOS TINOCO em 07/04/2022 23:59.

06/06/2022, 16:15

Juntada de Petição de contestação

05/04/2022, 13:46

Juntada de entregue (ecarta)

31/03/2022, 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:25

Conclusos para despacho

14/12/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 16:44

Decisão

•16/10/2023, 17:35

Decisão

•28/11/2023, 16:42

Sentença

•23/05/2024, 13:54