Execução Fiscal 0026830-29.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 12.320,04

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELIZELLE FATIMA GOMES DE MORAES

CPF

Reu

ORLEU BARROS GIRO

CPF

Reu

O. B. GIRO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 13:48

Recebidos os autos

09/05/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 25/04/2023

09/05/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de ELIZELLE FATIMA GOMES DE MORAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de ORLEU BARROS GIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de O. B. GIRO & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Extinto o processo por desistência

03/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 13:48

Recebidos os autos

09/05/2023, 13:48

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 25/04/2023

09/05/2023, 13:47

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:35

Sentença

•03/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de ELIZELLE FATIMA GOMES DE MORAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de ORLEU BARROS GIRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de O. B. GIRO & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Extinto o processo por desistência

03/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 11:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 05:06

Expedição de Intimação eletrônica

23/11/2022, 14:23

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2020, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/01/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/01/2020, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/12/2019, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2019, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2019, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

10/08/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/12/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2014, 01:33