Execução Fiscal 1000290-45.2019.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 94.390,15

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 12/05/2023

16/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:29

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000290-45.2019.8.11.0100.. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entretanto, o exequente informou que a dívida está quitada, pugnando, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 924, II, do CPC (id: 110541588). É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Pela inteligência do art. 26 da Le

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:19

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 16:51

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:58

Documentos

Despacho

•09/05/2019, 12:35

Sentença

•28/02/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 12/05/2023

16/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:50

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 18:29

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 1000290-45.2019.8.11.0100.. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entretanto, o exequente informou que a dívida está quitada, pugnando, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 924, II, do CPC (id: 110541588). É o relato do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Pela inteligência do art. 26 da Le

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de IMASUL - INDUSTRIA DE MADEIRAS SUL AMERICANA LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:07

Publicado Citação em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:22

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

03/10/2019, 15:17

Juntada de Petição de certidão

03/10/2019, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 13:31

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 12:53

Conclusos para decisão

24/04/2019, 12:53