Execução Fiscal 0008996-47.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 8.616,89

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE LIMA FERNANDES NETO

OAB/MT 21536·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EVANIA AMARAL

CPF

Reu

E. AMARAL - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 14:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 31/10/2023

06/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de EVANIA AMARAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de E. AMARAL - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

06/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 14:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 31/10/2023

06/11/2023, 14:00

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:35

Sentença

•28/08/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de EVANIA AMARAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de E. AMARAL - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 05:06

Expedição de Intimação eletrônica

23/11/2022, 14:24

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:07

Juntada de Petição de expediente

09/12/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 23:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 02:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/09/2021, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2021, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/07/2019, 02:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

12/12/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

12/12/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:48

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

26/07/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 02:42

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

03/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

06/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/05/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/04/2018, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/04/2018, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2017, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/07/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

21/06/2017, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/06/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2017, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2017, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 02:35