Reintegração / Manutenção de Posse 1000586-33.2020.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 478.680,80

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR

Partes do Processo

LURDES VICARI PIANA

CPF

Autor

CLAUDIO PIANA

CPF

Autor

ANGELO CARLOS VICARI

Terceiro

CARLAO

Terceiro

PRIMO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAUROZAN CARDOSO SILVA

OAB/MT 18725·CPF·Representa: Autor

EDSON BENEDITO RONDON FILHO

OAB/MT 24468·CPF·Representa: Autor

ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO

OAB/MT 14284·CPF·Representa: Réu

DANIELLA MAIA DUTRA

OAB/MT 18410·CPF·Representa: Réu

SUZANA CRISTINA FIGUEIREDO DE MORAES CARDOSO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SUZANA CRISTINA FIGUEIREDO DE MORAES CARDOSO

OAB/MT 9218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LURDES VICARI PIANA

CPF

Autor

CLAUDIO PIANA

CPF

Autor

ANGELO CARLOS VICARI

Terceiro

CARLAO

Terceiro

PRIMO

Terceiro

SIDINEI ALVES DA SILVA

CPF

Reu

GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN

CPF

Reu

GILMAR GOLIN

CPF

Reu

ANGELO CARLOS VICARI

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE LOURDES GIROTTO DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HENRIQUE DEISS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HERMENEGILDO QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AQUILES ANTONIO RODEGHERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELTON BARAGAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GILMAR GOLIN em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49015649

12/05/2026, 02:50

Decorrido prazo de SIDINEI ALVES DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49015650

12/05/2026, 02:50

Decorrido prazo de GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 49015648

05/05/2026, 02:50

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 49015646

01/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de LURDES VICARI PIANA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 49015647

01/05/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de SIDINEI ALVES DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de GILMAR GOLIN em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:41

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

26/02/2026, 10:08

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:28

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de GILMAR GOLIN em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49015649

12/05/2026, 02:50

Decorrido prazo de SIDINEI ALVES DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49015650

12/05/2026, 02:50

Decorrido prazo de GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 49015648

05/05/2026, 02:50

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 49015646

01/05/2026, 02:46

Documentos

Decisão

•08/07/2020, 19:19

Decisão

•11/08/2020, 15:42

Decorrido prazo de LURDES VICARI PIANA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 49015647

01/05/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 13:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de SIDINEI ALVES DA SILVA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 09:40

Decorrido prazo de GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de GILMAR GOLIN em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:41

Juntada de comprovante de pagamento - guia de diligência

26/02/2026, 10:08

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:26

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 14:13

Publicado Decisão em 23/09/2025.

24/09/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão

30/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de LURDES VICARI PIANA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de LURDES VICARI PIANA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de GILMAR GOLIN em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:06

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/10/2024, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2024, 16:43

Expedição de Mandado

14/10/2024, 14:16

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 23:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/09/2024, 23:19

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 19:03

Decorrido prazo de LURDES VICARI PIANA em 26/07/2024 23:59

29/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de GILMAR GOLIN em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de SIDINEI ALVES DA SILVA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 10:44

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 16:46

Decorrido prazo de LURDES VICARI PIANA em 18/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:20

Decorrido prazo de LURDES VICARI PIANA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:50

Decorrido prazo de SIDINEI ALVES DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:50

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 15:43

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 22/11/2023 17:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE

16/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 14:31

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 14:52

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/11/2023 17:00, VARA ÚNICA DE BRASNORTE

21/09/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2023, 15:27

Conclusos para decisão

18/05/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de SIDINEI ALVES DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:45

Decorrido prazo de ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 09:22

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000586-33.2020.8.11.0100. Requerente: AUTOR: CLAUDIO PIANA, LURDES VICARI PIANA Requerido: REU: GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN, GILMAR GOLIN, SIDINEI ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, para em cumprimento a decisão retro, promover a intim Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 16:08

Processo Desarquivado

26/02/2023, 09:13

Arquivado Provisoriamente

26/02/2022, 09:13

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/02/2022, 15:07

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 22:51

Juntada de Petição de contestação

24/01/2022, 16:23

Decorrido prazo de GILMAR GOLIN em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:39

Publicado Citação em 25/10/2021.

26/10/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:05

Processo Desarquivado

20/10/2021, 05:58

Arquivado Provisoriamente

25/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de SIDINEI ALVES DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de LURDES VICARI PIANA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de GILMAR GOLIN em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:58

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:58

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2021, 17:54

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de certidão

17/02/2021, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 17:41

Decorrido prazo de LURDES VICARI PIANA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:08

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:08

Decorrido prazo de SIDINEI ALVES DA SILVA em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:57

Decorrido prazo de GILMAR GOLIN em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:57

Decorrido prazo de GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:57

Juntada de Petição de certidão

10/02/2021, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2021, 19:04

Juntada de Petição de certidão

03/02/2021, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 17:48

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 09:24

Expedição de intimação.

01/02/2021, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 13:45

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 20:50

Decorrido prazo de LURDES VICARI PIANA em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:28

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:28

Decorrido prazo de LURDES VICARI PIANA em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 05:11

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 21/01/2021 23:59.

29/01/2021, 01:07

Publicado Decisão em 18/12/2020.

26/12/2020, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

26/12/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 13:29

Conclusos para decisão

15/12/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2020, 13:13

Juntada de Petição de diligência

04/12/2020, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 10/11/2020 23:59.

25/11/2020, 12:16

Decorrido prazo de ARMANDO CAMARGO PENTEADO NETO em 04/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:11

Decorrido prazo de DANIELLA MAIA DUTRA em 04/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:11

Decorrido prazo de MAUROZAN CARDOSO SILVA em 06/11/2020 23:59.

16/11/2020, 05:34

Juntada de comunicação entre instâncias

12/11/2020, 14:54

Publicado Intimação em 03/11/2020.

11/11/2020, 14:11

Publicado Intimação em 09/10/2020.

07/11/2020, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2020, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 08:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de certidão

22/10/2020, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 17:02

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 16:42

Decorrido prazo de CLAUDIO PIANA em 11/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:32

Decorrido prazo de EDSON BENEDITO RONDON FILHO em 13/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2020, 15:06

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2020, 18:27

Conclusos para decisão

28/08/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2020, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 17:38

Concedida a Antecipação de tutela

12/08/2020, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 17:41

Conclusos para decisão

11/08/2020, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2020, 15:42

Conclusos para despacho

11/08/2020, 15:24

Audiência Justificação designada para 11/08/2020 15:40 VARA ÚNICA DE BRASNORTE.

11/08/2020, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2020, 08:41

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:35

Publicado Intimação em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2020, 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:31

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 19:06

Publicado Intimação em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 14:46

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2020, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 10:55

Conclusos para decisão

06/07/2020, 19:29

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 19:29

Decisão

•12/08/2020, 14:51

Decisão

•31/08/2020, 18:27

Documento de comprovação

•29/09/2020, 16:42

Decisão

•16/12/2020, 13:29

Decisão

•18/03/2021, 17:54

Decisão

•21/09/2023, 15:27

Decisão

•16/11/2023, 14:31

Decisão

•03/07/2024, 08:49

Decisão

•03/07/2024, 08:49

Decisão

•30/09/2024, 23:19

Decisão

•30/09/2024, 23:19

Decisão

•19/09/2025, 16:50

Decisão

•19/09/2025, 16:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/07/2020, 19:19

Decisão

•11/08/2020, 15:42

Decisão

•12/08/2020, 14:51

Decisão

•31/08/2020, 18:27

Documento de comprovação

•29/09/2020, 16:42

Decisão

•16/12/2020, 13:29

Decisão

•18/03/2021, 17:54

Decisão

•21/09/2023, 15:27

Decisão

•16/11/2023, 14:31

Decisão

•03/07/2024, 08:49

Decisão

•03/07/2024, 08:49

Decisão

•30/09/2024, 23:19

Decisão

•30/09/2024, 23:19

Decisão

•19/09/2025, 16:50

Decisão

•19/09/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:38

Decisão

•24/02/2026, 13:51

Decisão

•24/02/2026, 13:51

Decisão

•23/04/2026, 13:43

Decisão

•23/04/2026, 13:43