Execução Fiscal 0026178-46.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.230,20

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

A. P. DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

ARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:46

Processo Reativado

13/03/2026, 15:45

Devolvidos os autos

13/03/2026, 15:39

Juntada de certidão de distribuição (aut)

13/03/2026, 15:39

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:18

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de ciência

16/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:46

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:35

Decisão

•25/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:46

Processo Reativado

13/03/2026, 15:45

Devolvidos os autos

13/03/2026, 15:39

Juntada de certidão de distribuição (aut)

13/03/2026, 15:39

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/05/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:58

Extinta a punibilidade por prescrição

14/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/09/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/07/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de A. P. DE ALMEIDA - ME em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Publicado Citação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:28

Publicado Citação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de ARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA em 22/03/2024 23:59

03/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/03/2024, 10:11

Juntada de entregue (ecarta)

15/03/2024, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 15:33

Juntada de Juntada de Informações

08/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 17:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de ARCILENE PEREIRA DE ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de A. P. DE ALMEIDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:23

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:24

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 15:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2020, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2020, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/10/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/03/2020, 01:29

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/03/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:02

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:21

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/11/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/10/2018, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/09/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2018, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/01/2018, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/01/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2013, 02:20

Decisão

•21/05/2024, 14:37

Sentença

•14/03/2025, 14:57

Recurso de sentença

•26/05/2025, 17:56

Decisão

•21/07/2025, 17:30

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•24/07/2025, 13:51

Acórdão

•18/12/2025, 21:35

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•12/01/2026, 14:37