Execução de Título Extrajudicial 1001179-20.2020.8.11.0017 - TJMT

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:24

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO PATROCINIO DE MORAES FILHO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:21

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:21

Publicado Sentença em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:41

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 16:17

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 1001179-20.2020.8.11.0017.. EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A EXECUTADO: EDUARDO PATROCINIO DE MORAES FILHO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, c/c CUMULADO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA DE ARRESTO ajuizada por em desfavor de EDUARDO PATROCINIO DE MORAES FILHO. Em análise aos autos, observa-se que na decisão de Id. 55238087, ante o acordo extrajudicial realizado pelas partes, determinou-se a suspensão do feito até seu integral cumprimento, datado para 30/04/2022, ocasião em que a parte exequente seria intimada para informar o cumprimento do acordo e requerer o que entender de direito. Todavia, denota-se dos autos que, após o aludido prazo de suspensão, ocorreu a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito no prazo estipulado na decisão retro. No entanto, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis, e não se manifestou até a presente data. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. O Processo deve ser extinto no estado em que se encontra. Compulsando os autos, observa-se ser impossível dar continuidade ao processo, em virtude da inércia da parte exequente em promover os atos e diligências que lhe incumbiam ao prosseguimento do feito. Conforme art. 485, CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Dessa forma, demonstrada a desídia da parte exequente, e inexistindo compatibilidade lógica para o prosseguimento do processo, motivo por que, com fundamento no princípio da eficiência e da racionalização do serviço, deve este ser extinto sem resolução de mérito. Ante o exposto, nos termos já fundamentados, com fulcro no art. 485, inciso III do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual superveniente. Deixo de condenar a parte requerida em custas processuais remanescentes, face ao acordo entabulado antes da sentença, nos termos do art. 90, §3° do CPC. Nos termos dos artigos 914 e 915 da CNGC, dou por transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações necessárias, após a análise e pagamento de eventuais custas processuais remanescentes. P.R.I.C. São Félix do Araguaia - MT, na data da assinatura digital. ADALBERTO BIAZOTTO JUNIOR Juiz de Direito Substituto

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 06:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/05/2023, 06:05

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 22:07

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - A decisão de id. 55238087 determinou a suspensão dos autos até o dia 30/04/2022, e consequentemente, determinou a manifestação do exequente após a mencionada data. Desta feita, INTIMO a parte exequente para que informe quanto ao efetivo cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e extinção.

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:28

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:57

Decorrido prazo de EDUARDO PATROCINIO DE MORAES FILHO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:18

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:18

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 13:39

Conclusos para decisão

17/12/2020, 16:39

Juntada de Certidão

17/12/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 10:26

Juntada de Certidão

16/12/2020, 16:31

Juntada de Certidão

16/12/2020, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2020, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/12/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 17:00

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de EDUARDO PATROCINIO DE MORAES FILHO em 15/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A em 15/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS AGRICOLAS JAN S A em 09/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/03/2023.

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