Cumprimento de sentença 1047122-17.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 07:31

Transitado em Julgado em 29/07/2024

28/07/2024, 07:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de KAFE AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 17:16

Processo Desarquivado

07/06/2024, 17:15

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

29/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 07:31

Transitado em Julgado em 29/07/2024

28/07/2024, 07:31

Documentos

Decisão

•13/12/2022, 15:22

Sentença

•10/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de KAFE AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 17:16

Processo Desarquivado

07/06/2024, 17:15

Juntada de Alvará

07/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

22/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de KAFE AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 26/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:42

Juntada de Ofício de RPV

30/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de KAFE AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:57

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:25

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/10/2023, 14:35

Processo Desarquivado

17/10/2023, 14:35

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

17/10/2023, 10:55

Juntada de Certidão

08/09/2023, 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 02:07

Recebidos os autos

31/07/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 01:34

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de KAFE AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA REQUERENTE: KAFÉ AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N.: 1047122-17.2022.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por KAFÉ AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, devidamente qualificada, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência consistente em determinação para que a parte requerida promova a análise conc

11/05/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV. RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão para Especificarem as Provas Processo Judicial Eletrônico nº. 1047122-17.2022.8.11.0041 1. INTIMEM-SE AS PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. 2. Após, dê-se vista ao MINISTÉRIO

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/02/2023, 09:55

Decorrido prazo de KAFE AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 12:00

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:22

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 16:32

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:27

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:25

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2022, 15:32

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/12/2022, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 15:32

Cumprimento de sentença

•17/10/2023, 10:55

Decisão

•19/10/2023, 11:25

Sentença

•10/06/2024, 18:20