Execução Fiscal 0004303-20.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 3.853,72

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO MAYOLINO DE SANTA ROSA

OAB/MT 17277·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARLUCIA MACHADO MIRANDA

CPF

Reu

MAURO MACHADO MIRANDA

CPF

Reu

GEBRAL COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 15:29

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de MAURO MACHADO MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de MARLUCIA MACHADO MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de GEBRAL COMERCIAL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:58

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

19/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 15:29

Recebidos os autos

21/07/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:29

Decorrido prazo de MAURO MACHADO MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:36

10/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de MARLUCIA MACHADO MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de GEBRAL COMERCIAL LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:26

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 05:06

Expedição de Intimação eletrônica

23/11/2022, 14:24

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 06:01

Juntada de Petição de expediente

03/12/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2021, 01:10

Expedição de documento (Alvara Expedido)

15/02/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2021, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2021, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/01/2021, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/11/2020, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 01:57

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/10/2020, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2020, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2020, 02:10

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

10/09/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

10/09/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

08/09/2020, 01:39

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

08/09/2020, 01:39

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

08/09/2020, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2020, 01:48

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

26/08/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2020, 01:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/03/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/02/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:39

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

01/11/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/02/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2016, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2016, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/05/2016, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2015, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2015, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 01:41