Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008788-94.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

04/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de NIVALDA DO COUTO ORTIZ em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:08

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/06/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:16

Decorrido prazo de NIVALDA DO COUTO ORTIZ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:02

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

04/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de NIVALDA DO COUTO ORTIZ em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:09

Publicado Sentença em 05/06/2024.

Documentos

Despacho

•28/06/2019, 19:09

Decisão

•01/07/2019, 18:13

05/06/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:08

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/06/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:16

Decorrido prazo de NIVALDA DO COUTO ORTIZ em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 03:28

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1008788-94.2019.8.11.0015.. REQUERENTE: NIVALDA DO COUTO ORTIZ REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SINOP Vistos. 1 - Ciente acerca da redistribuição destes autos perante este JEFAZ. 2 - Tendo em vista o lapso temporal sem nova manifestação, bem como diante do teor da r. sentença e da decisão monocrática acostadas nos Ids. 53863798 e 114271699, intime-se a parte autora para, no prazo de 1

05/04/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 14:21

Conclusos para decisão

03/04/2023, 18:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/04/2023, 18:13

Juntada de intimação

03/04/2023, 17:15

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:15

Juntada de decisão

03/04/2023, 17:15

Juntada de intimação

03/04/2023, 17:15

Juntada de intimação

03/04/2023, 17:15

Juntada de decisão

03/04/2023, 17:15

Juntada de intimação

03/04/2023, 17:15

Juntada de petição

03/04/2023, 17:15

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:15

Juntada de decisão

03/04/2023, 17:15

Juntada de intimação

03/04/2023, 17:15

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/04/2023, 17:15

Juntada de vista ao mp

03/04/2023, 17:15

Juntada de petição

03/04/2023, 17:15

Juntada de despacho

03/04/2023, 17:15

Juntada de intimação

03/04/2023, 17:15

Devolvidos os autos

03/04/2023, 17:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

03/04/2023, 17:15

Juntada de intimação

03/04/2023, 17:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

03/04/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR GABINETE DO DR. LUIS APARECIDO BORTOLUSSI JÚNIOR RECURSO INOMINADO (460) 1008788-94.2019.8.11.0015 RECORRENTE: JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP RECORRIDO: MUNICIPIO DE SINOP, NIVALDA DO COUTO ORTIZ, ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos etc. Trata-se de processo encaminhado a esta Turma Recursal para apreciação de reexame necessário de sentença, cujo valor do benefício

01/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2022, 12:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:29

Decorrido prazo de NIVALDA DO COUTO ORTIZ em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:42

Publicado Sentença em 23/04/2021.

23/04/2021, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:42

Julgado procedente o pedido

20/04/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de NIVALDA DO COUTO ORTIZ em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 04:49

Decorrido prazo de NIVALDA DO COUTO ORTIZ em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:37

Publicado Intimação em 22/01/2020.

19/03/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 14:05

Publicado Intimação em 28/02/2020.

28/02/2020, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2020

28/02/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:28

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 18:17

Juntada de Petição de contestação

30/12/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 13:54

Juntada de Petição de intimação

10/12/2019, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 07:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 11:03

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:55

Juntada de Petição de intimação

27/08/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 04:30

Decorrido prazo de NIVALDA DO COUTO ORTIZ em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/08/2019, 13:00

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

12/08/2019, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:05

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de certidão

09/08/2019, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 16:25

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 16:05

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 13:37

Decorrido prazo de POLO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP-MT em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2019, 18:52

Conclusos para decisão

05/08/2019, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2019, 15:25

Publicado Decisão em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 00:22

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

31/07/2019, 17:17

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2019, 15:03

Expedição de Mandado.

30/07/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2019, 14:12

Conclusos para decisão

26/07/2019, 17:58

Decorrido prazo de NIVALDA DO COUTO ORTIZ em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2019, 15:41

Decorrido prazo de NIVALDA DO COUTO ORTIZ em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:38

Juntada de Petição de contestação

12/07/2019, 08:51

Decorrido prazo de POLO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP-MT em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 03:10

Juntada de Petição de diligência

03/07/2019, 09:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

03/07/2019, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:04

Publicado Despacho em 03/07/2019.

03/07/2019, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 18:56

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 18:13

Conclusos para decisão

01/07/2019, 10:45

Juntada de Petição de comunicações

28/06/2019, 19:18

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

28/06/2019, 19:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 19:09

Conclusos para decisão

28/06/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 16:35

Decisão

•30/07/2019, 14:12

Decisão

•07/08/2019, 18:53

Decisão

•22/11/2019, 17:10

Despacho

•13/02/2020, 10:28

Sentença

•20/04/2021, 18:42

Despacho

•31/08/2022, 23:41

Decisão

•26/09/2022, 19:12

Decisão

•05/10/2022, 13:47

Decisão

•28/02/2023, 12:37

Decisão

•04/04/2023, 14:21

Sentença

•03/06/2024, 14:01

Sentença

•03/06/2024, 14:01