Execução Fiscal 0026103-36.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.783,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DANIELLE FIGUEIREDO DE MENDONCA

CPF

Reu

JUNYOR FIGUEIREDO DE MENDONCA

CPF

Reu

RODOFORT MECANICA E AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:18

Transitado em Julgado em

26/09/2025, 14:18

Transitado em Julgado em

25/10/2024, 19:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2024, 19:09

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:09

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 19:09

Transitado em Julgado em

25/10/2024, 19:09

Transitado em Julgado em 03/10/2024

25/10/2024, 19:09

Transitado em Julgado em

25/10/2024, 19:08

Transitado em Julgado em

25/10/2024, 19:08

Processo Desarquivado

25/10/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 23:34

Transitado em Julgado em

08/10/2024, 23:33

Transitado em Julgado em

08/10/2024, 23:33

Transitado em Julgado em

08/10/2024, 23:32

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:18

Transitado em Julgado em

26/09/2025, 14:18

Transitado em Julgado em

25/10/2024, 19:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2024, 19:09

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:09

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:36

Decisão

•27/07/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 19:09

Transitado em Julgado em

25/10/2024, 19:09

Transitado em Julgado em 03/10/2024

25/10/2024, 19:09

Transitado em Julgado em

25/10/2024, 19:08

Transitado em Julgado em

25/10/2024, 19:08

Processo Desarquivado

25/10/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 23:34

Transitado em Julgado em

08/10/2024, 23:33

Transitado em Julgado em

08/10/2024, 23:33

Transitado em Julgado em

08/10/2024, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de RODOFORT MECANICA E AUTO PECAS LTDA - ME em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de DANIELLE FIGUEIREDO DE MENDONCA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de JUNYOR FIGUEIREDO DE MENDONCA em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Em cooperação judiciária

20/08/2024, 23:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2024, 23:15

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:46

Extinto o processo por desistência

16/08/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 22:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 11:41

Conclusos para decisão

30/04/2024, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 18:23

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:25

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2023, 15:03

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de DANIELLE FIGUEIREDO DE MENDONCA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de JUNYOR FIGUEIREDO DE MENDONCA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de RODOFORT MECANICA E AUTO PECAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:58

Expedição de Intimação eletrônica

21/11/2022, 16:59

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/02/2022.

08/02/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 06:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2019, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/07/2019, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/07/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/05/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 02:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2015, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:14

Decisão

•07/03/2024, 18:23

Decisão

•07/03/2024, 18:23

Decisão

•28/05/2024, 22:17

Sentença

•16/08/2024, 13:46

Sentença

•16/08/2024, 13:46