Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000956-76.2021.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 61.490,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/01/2025, 15:32

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2024, 03:17

Recebidos os autos

14/01/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 08/11/2023

07/12/2023, 15:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/12/2023, 15:57

Desentranhado o documento

07/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de MARCIA WEBER em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:46

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 11:02

Todas as movimentações(118)

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/01/2025, 15:32

Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2024, 03:17

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•22/10/2021, 17:33

Sentença

•10/01/2022, 11:43

14/01/2024, 03:17

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:59

Transitado em Julgado em 08/11/2023

07/12/2023, 15:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/12/2023, 15:57

Desentranhado o documento

07/12/2023, 15:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de MARCIA WEBER em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:46

Publicado Sentença em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 09:44

Juntada de Certidão

02/09/2023, 09:44

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:38

Juntada de Alvará

13/04/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1000956-76.2021.8.11.0035.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE ALTO GARCAS SENTENÇA Intimação - ESPÓLIO: MARCIA WEBER Trata-se de CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO de Sentença em que MARCIA WEBER move em face do MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Fora acostada aos autos manifestação noticiando o efetivo pagamento do crédito via RPV,s (id. 110969321), tendo a parte Exequente pugnado pela e

05/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO GARCAS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:10

Juntada de Precatório

28/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 18:55

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078): n. 1000956-76.2021.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO os autos ao exequente para manifestar em relação ao id. 110969321. ALTO GARÇAS, 28 de fevereiro de 2023

01/03/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 14:28

Expedição de Mandado

17/02/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 14:49

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:01

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/11/2022, 18:01

Juntada de certidão da contadoria

18/11/2022, 18:00

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

11/11/2022, 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 18:14

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2022, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:57

Recebidos os autos

29/08/2022, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

29/08/2022, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

29/08/2022, 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2022, 16:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/08/2022, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

09/08/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:39

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 16:28

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 16:28

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 16:28

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 16:28

Juntada de intimação de pauta

04/08/2022, 16:28

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

04/08/2022, 16:28

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:28

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/08/2022, 16:28

Juntada de acórdão

04/08/2022, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2022, 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão

21/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de contra-razões

21/03/2022, 14:09

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2022, 13:48

Juntada de Petição de recurso inominado

08/03/2022, 09:20

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 18:33

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado

07/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de MARCIA WEBER em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 18:54

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:43

Juntada de Projeto de sentença

10/01/2022, 11:43

Julgado procedente o pedido

10/01/2022, 11:43

Conclusos para decisão

15/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/12/2021, 07:23

Juntada de Petição de contestação

13/12/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2021, 17:34

Conclusos para despacho

17/10/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 06:26

Sentença

•23/02/2022, 18:33

Decisão

•02/05/2022, 11:51

Acórdão

•12/07/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:39

Execução de cumprimento de sentença

•08/08/2022, 11:28

Execução de cumprimento de sentença

•11/08/2022, 10:31

Decisão

•13/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:49

Decisão

•16/02/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:47

Documento de comprovação

•06/03/2023, 09:56

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/10/2021, 17:33

Sentença

•10/01/2022, 11:43

Sentença

•23/02/2022, 18:33

Decisão

•02/05/2022, 11:51

Acórdão

•12/07/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:39

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:39

Execução de cumprimento de sentença

•08/08/2022, 11:28

Execução de cumprimento de sentença

•11/08/2022, 10:31

Decisão

•13/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 14:49

Decisão

•16/02/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 12:47

Documento de comprovação

•06/03/2023, 09:56

Documento de comprovação

•06/03/2023, 09:56

Documento de comprovação

•06/03/2023, 09:56

Sentença

•24/03/2023, 18:55

Sentença

•18/10/2023, 11:02