Execução Fiscal 0010398-47.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 552.880,29
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
18/11/2025, 18:52
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/02/2025, 12:33
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ARACI FRENEDA FERRES
CPF
955.***.***-91
Mostrar
Reu
ANTONIO FERRES
CPF
069.***.***-49
Mostrar
Reu
FERRES & CIA LTDA
CNPJ
36.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
12/02/2025, 12:33
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 15:06
Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024, 15:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59
10/12/2024, 02:08
Decorrido prazo de FERRES & CIA LTDA em 12/11/2024 23:59
13/11/2024, 02:07
Decorrido prazo de ARACI FRENEDA FERRES em 12/11/2024 23:59
13/11/2024, 02:07
Decorrido prazo de ANTONIO FERRES em 12/11/2024 23:59
13/11/2024, 02:07
Publicado Sentença em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:53
Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015
17/10/2024, 15:51
Expedição de Outros documentos
17/10/2024, 14:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos
17/10/2024, 14:12
Ver todas as movimentações (418)
Todas as movimentações
(418)
Juntada de Certidão
18/11/2025, 18:52
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/02/2025, 12:33
Recebidos os autos
12/02/2025, 12:33
Arquivado Definitivamente
16/12/2024, 15:06
Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024, 15:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59
10/12/2024, 02:08
Decorrido prazo de FERRES & CIA LTDA em 12/11/2024 23:59
13/11/2024, 02:07
Decorrido prazo de ARACI FRENEDA FERRES em 12/11/2024 23:59
13/11/2024, 02:07
Decorrido prazo de ANTONIO FERRES em 12/11/2024 23:59
13/11/2024, 02:07
Publicado Sentença em 21/10/2024.
21/10/2024, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 02:53
Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015
17/10/2024, 15:51
Expedição de Outros documentos
17/10/2024, 14:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024, 14:12
Expedição de Outros documentos
17/10/2024, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024, 14:12
Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 15:39
Conclusos para decisão
15/07/2024, 16:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
10/07/2024, 02:06
Expedição de Outros documentos
19/06/2024, 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 20:41
Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024, 20:41
Conclusos para decisão
06/11/2023, 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 11:21
Recebidos os autos
23/09/2023, 11:21
Juntada de Certidão
23/09/2023, 11:21
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 11:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.
12/08/2023, 08:16
Juntada de Petição de petição
04/08/2023, 10:21
Expedição de Outros documentos
21/07/2023, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 13:34
Decorrido prazo de ARACI FRENEDA FERRES em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 08:27
Decorrido prazo de FERRES & CIA LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 08:27
Decorrido prazo de ANTONIO FERRES em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 08:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 08:27
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 18:36
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 18:36
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022, 05:06
Expedição de Intimação eletrônica
23/11/2022, 14:24
Recebidos os autos
17/12/2021, 13:23
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.
03/12/2021, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021, 02:03
Juntada de Petição de expediente
01/12/2021, 09:55
Expedição de Outros documentos.
30/11/2021, 20:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/08/2021, 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/02/2021, 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/02/2021, 01:40
Movimento Legado (Vindos Diversos)
18/12/2020, 02:20
Redistribuição (Redistribuicao)
18/12/2020, 02:08
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
10/12/2020, 01:14
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
10/12/2020, 01:07
Desarquivamento (Desarquivamento)
03/12/2020, 02:17
Movimento Legado (Vindos Diversos)
02/12/2020, 01:15
Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
09/05/2018, 02:27
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
19/04/2018, 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/02/2018, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2018, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2017, 01:21
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/11/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/11/2017, 01:00
Entrega em carga/vista (Carga)
30/10/2017, 01:34
Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2017, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/10/2017, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
18/08/2017, 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/08/2017, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
12/06/2017, 01:57
Expedição de documento (Certidao)
06/06/2017, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2017, 01:13
Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2017, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2017, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/05/2017, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/02/2017, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2017, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2017, 01:44
Juntada (Juntada de Oficio)
14/12/2016, 02:25
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
14/12/2016, 02:21
Juntada (Juntada de AR)
14/12/2016, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
27/06/2016, 01:42
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
21/06/2016, 02:04
Expedição de documento (Oficio Expedido)
21/06/2016, 01:16
Expedição de documento (Oficio Expedido)
21/06/2016, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2016, 02:33
Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2016, 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/05/2016, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2016, 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
06/11/2015, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
04/11/2015, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2015, 02:27
Entrega em carga/vista (Vista)
09/09/2015, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2015, 02:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/07/2015, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2015, 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/07/2015, 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/05/2015, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2015, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2015, 01:35
Entrega em carga/vista (Vista)
25/03/2015, 01:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
23/12/2014, 01:55
Expedição de documento (Certidao)
25/11/2014, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2014, 01:50
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
07/11/2014, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2014, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/11/2014, 01:30
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/10/2014, 02:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
09/07/2013, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2013, 02:02
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2013, 01:09
Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2013, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2013, 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/03/2013, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
21/01/2013, 02:43
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
14/01/2013, 01:33
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
14/01/2013, 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/11/2012, 01:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
12/11/2012, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/11/2012, 01:10
Movimento Legado (Vindos Diversos)
09/11/2012, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2012, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2012, 01:05
Entrega em carga/vista (Vista)
31/07/2012, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
04/07/2012, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/07/2012, 01:48
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/06/2012, 02:15
Expedição de documento (Certidao)
04/06/2012, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
04/06/2012, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/06/2012, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/04/2012, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
28/03/2012, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/03/2012, 02:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/03/2012, 02:28
Juntada (Juntada de AR)
28/03/2012, 02:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/03/2012, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
29/02/2012, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/02/2012, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/02/2012, 02:02
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/02/2012, 02:02
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
27/02/2012, 01:50
Expedição de documento (Oficio Expedido)
16/02/2012, 02:43
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
14/02/2012, 02:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/02/2012, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2012, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2011, 02:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
15/07/2011, 02:27
Movimento Legado (Lancamento Indevido)
15/07/2011, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2011, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/07/2011, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2011, 01:49
Despacho (Despacho)
08/07/2011, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2011, 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/07/2011, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
19/05/2011, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/05/2011, 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/03/2011, 02:41
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/03/2011, 01:56
Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/03/2011, 01:48
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/03/2011, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
29/03/2011, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
07/12/2010, 01:09
Entrega em carga/vista (Vista)
07/12/2010, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
04/11/2010, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/11/2010, 02:01
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/11/2010, 02:01
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
04/11/2010, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/11/2010, 01:48
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))
04/11/2010, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
04/11/2010, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/11/2010, 01:19
Provisório (Suspensao do Processo)
05/04/2010, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
05/04/2010, 01:50
Provisório (Suspensao do Processo)
26/01/2010, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/01/2010, 01:15
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/01/2010, 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/01/2010, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/01/2010, 02:17
Movimento Legado (Vindos Diversos)
22/12/2009, 01:53
Requisição de Informações (Intimacao)
22/12/2009, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
22/12/2009, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
21/12/2009, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2009, 02:28
Entrega em carga/vista (Vista)
03/11/2009, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2009, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
28/10/2009, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2009, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
21/10/2009, 02:12
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/09/2009, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/09/2009, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
28/09/2009, 01:48
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/07/2009, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/07/2009, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/07/2009, 02:11
Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/07/2009, 02:09
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
17/07/2009, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2009, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
08/06/2009, 02:01
Entrega em carga/vista (Vista)
08/06/2009, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
08/06/2009, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/06/2009, 01:03
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/05/2009, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
13/05/2009, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
07/05/2009, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
07/04/2009, 02:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/04/2009, 01:39
Juntada (Juntada de AR)
07/04/2009, 01:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
01/04/2009, 02:22
Expedição de documento (Certidao)
01/04/2009, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
01/04/2009, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
12/03/2009, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/03/2009, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/03/2009, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
05/03/2009, 00:27
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
02/03/2009, 01:31
Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/02/2009, 01:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
18/02/2009, 00:53
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
24/11/2008, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/11/2008, 01:30
Movimento Legado (Vindos Diversos)
31/10/2008, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
31/10/2008, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2008, 01:15
Despacho (Despacho)
29/10/2008, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2008, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/10/2008, 00:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/10/2008, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
02/10/2008, 01:24
Movimento Legado (Andamento)
01/10/2008, 01:23
Movimento Legado (Aguardando ...)
30/06/2008, 00:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/06/2008, 01:49
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/06/2008, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
19/06/2008, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2008, 01:25
Despacho (Despacho)
17/06/2008, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/06/2008, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
16/06/2008, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/06/2008, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/06/2008, 02:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/06/2008, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/06/2008, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
09/06/2008, 02:05
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/05/2008, 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/05/2008, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
26/05/2008, 01:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
19/05/2008, 02:08
Movimento Legado (Vindos Diversos)
16/05/2008, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
16/05/2008, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2008, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2008, 02:38
Entrega em carga/vista (Vista)
24/04/2008, 02:35
Movimento Legado (Vindos Diversos)
11/04/2008, 02:35
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
11/04/2008, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2008, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2008, 01:40
Entrega em carga/vista (Vista)
05/03/2008, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
11/02/2008, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)
11/02/2008, 01:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/02/2008, 02:34
Juntada (Juntada de AR)
07/02/2008, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
31/01/2008, 02:30
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
16/01/2008, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
10/01/2008, 01:53
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/01/2008, 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/01/2008, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
10/01/2008, 01:31
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/01/2008, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
20/12/2007, 01:53
Expedição de documento (Oficio Expedido)
14/12/2007, 00:18
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
04/12/2007, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/11/2007, 02:14
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/11/2007, 02:31
Movimento Legado (Andamento)
07/11/2007, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
01/11/2007, 01:57
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
01/11/2007, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2007, 02:02
Despacho (Despacho)
29/10/2007, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
29/10/2007, 01:44
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/10/2007, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
25/10/2007, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/10/2007, 02:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
05/10/2007, 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/10/2007, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
27/09/2007, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
20/09/2007, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2007, 01:58
Entrega em carga/vista (Vista)
14/09/2007, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2007, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
21/08/2007, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
20/08/2007, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/08/2007, 02:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/08/2007, 01:43
Movimento Legado (Andamento)
08/08/2007, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
31/07/2007, 02:45
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
31/07/2007, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2007, 01:10
Despacho (Despacho)
26/07/2007, 01:29
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
18/07/2007, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
11/07/2007, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/07/2007, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
02/07/2007, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/06/2007, 01:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
22/06/2007, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/06/2007, 01:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/06/2007, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
15/06/2007, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2007, 02:17
Entrega em carga/vista (Vista)
06/06/2007, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
06/06/2007, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
01/06/2007, 00:22
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
31/05/2007, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2007, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2007, 01:59
Despacho (Despacho)
29/05/2007, 01:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/05/2007, 02:46
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
02/05/2007, 01:34
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/04/2007, 02:11
Movimento Legado (Andamento)
27/04/2007, 01:34
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
27/04/2007, 01:07
Despacho (Despacho)
23/04/2007, 02:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/04/2007, 02:03
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
23/04/2007, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2007, 01:39
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
12/04/2007, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
10/04/2007, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/04/2007, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
02/04/2007, 02:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/03/2007, 02:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
23/03/2007, 00:50
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
23/03/2007, 00:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/03/2007, 02:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/03/2007, 01:39
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
19/03/2007, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2007, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
28/02/2007, 02:43
Entrega em carga/vista (Vista)
23/02/2007, 02:11
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
05/02/2007, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/02/2007, 02:11
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/02/2007, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
02/02/2007, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
02/02/2007, 01:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/10/2006, 02:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/10/2006, 01:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/09/2006, 01:25
Movimento Legado (Andamento)
26/09/2006, 01:13
Movimento Legado (Andamento)
26/09/2006, 00:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/09/2006, 02:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/09/2006, 01:54
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/09/2006, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/09/2006, 01:25
Expedição de documento (Edital Expedido)
12/09/2006, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
25/08/2006, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/08/2006, 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/08/2006, 02:30
Movimento Legado (Andamento)
17/08/2006, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2006, 02:00
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
16/08/2006, 01:30
Despacho (Despacho)
10/08/2006, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2006, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/08/2006, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
25/07/2006, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
25/07/2006, 00:16
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/07/2006, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/07/2006, 02:21
Movimento Legado (Vindos Diversos)
17/07/2006, 02:41
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/07/2006, 01:23
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
14/07/2006, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2006, 01:57
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
03/07/2006, 02:23
Entrega em carga/vista (Vista)
03/07/2006, 02:19
Movimento Legado (Andamento)
03/07/2006, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/07/2006, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2006, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
23/06/2006, 02:07
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/06/2006, 02:01
Movimento Legado (Andamento)
14/06/2006, 02:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/06/2006, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
13/06/2006, 02:33
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/06/2006, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/05/2006, 02:31
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
02/05/2006, 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/04/2006, 02:27
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
28/04/2006, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/04/2006, 02:02
Movimento Legado (Andamento)
17/04/2006, 01:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
17/04/2006, 01:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
17/04/2006, 00:47
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/04/2006, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
03/03/2006, 02:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/03/2006, 02:09
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
09/02/2006, 02:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/02/2006, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
09/02/2006, 01:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/02/2006, 02:05
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
08/02/2006, 02:04
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
08/02/2006, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/02/2006, 01:25
Movimento Legado (Andamento)
06/02/2006, 01:42
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
06/02/2006, 01:13
Movimento Legado (Andamento)
01/02/2006, 02:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
01/02/2006, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
31/01/2006, 01:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
27/01/2006, 01:40
Expedição de documento (Mandado Expedido)
27/01/2006, 01:28
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
27/01/2006, 01:22
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
20/01/2006, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
13/01/2006, 01:03
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/01/2006, 01:36
Despacho (Despacho)
11/01/2006, 02:22
Movimento Legado (Andamento)
11/01/2006, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
11/01/2006, 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/01/2006, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2006, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
10/01/2006, 01:38
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
09/01/2006, 02:32
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
09/01/2006, 02:31
Distribuição (Distribuicao do Processo)
09/01/2006, 01:53
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 18:36
Decisão
•
19/06/2024, 20:41
Decisão
•
19/06/2024, 20:41
Sentença
•
17/10/2024, 14:12
Sentença
•
17/10/2024, 14:12