Execução Fiscal 1032360-93.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.569.991,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES E LOGISTICA RODOSAFRA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de TRANSPORTES E LOGISTICA RODOSAFRA EIRELI em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2026, 15:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES E LOGISTICA RODOSAFRA EIRELI em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão

29/07/2025, 22:59

Processo Desarquivado

29/07/2025, 22:59

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2026 23:59

14/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de TRANSPORTES E LOGISTICA RODOSAFRA EIRELI em 03/03/2026 23:59

04/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 17:21

Decisão

•23/02/2023, 13:58

27/01/2026, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2026, 15:57

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES E LOGISTICA RODOSAFRA EIRELI em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão

29/07/2025, 22:59

Processo Desarquivado

29/07/2025, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:59

Decorrido prazo de TRANSPORTES E LOGISTICA RODOSAFRA EIRELI em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:34

Arquivado Provisoriamente

18/07/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2024, 13:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:26

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:26

Processo Desarquivado

24/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 18:09

Arquivado Provisoriamente

16/11/2023, 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2023, 15:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/10/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 15:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 09:18

Juntada de recibo (sisbajud)

22/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão

26/07/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES E LOGISTICA RODOSAFRA EIRELI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES E LOGISTICA RODOSAFRA EIRELI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 16:54

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1032360-93.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.569.991,30 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: TRANSPORTES E LOGISTICA RODOSAFRA EIRELI Endereço: MT 020 KM 06, 0, SL2 ANEX AUTO POSTO NOGUEIRA, PRIM

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:27

Conclusos para decisão

20/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:51

Expedição de Intimação eletrônica.

31/10/2022, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 18:42

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 05:18

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:21

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 12:42

Decisão

•26/10/2023, 15:23

Despacho

•06/03/2024, 14:06

Despacho

•06/03/2024, 14:06

Decisão

•17/07/2024, 13:23

Decisão

•17/07/2024, 13:23

Decisão

•12/09/2025, 15:28

Decisão

•12/09/2025, 15:28

Decisão

•27/01/2026, 15:57

Decisão

•27/01/2026, 15:57