Execução Fiscal 0005089-84.2001.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2001

Valor da Causa

R$ 2.935,34

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gab. Dr. Márcio Aparecido Guedes - Juiz Convocado - TJ - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA FRANCISCA DA S. BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA S. BARROS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 08:49

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:04

Determinado o arquivamento

12/12/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 15:26

Processo Desarquivado

12/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:56

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/02/2024, 03:13

Recebidos os autos

11/02/2024, 03:13

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA S. BARROS em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:37

Despacho

•29/06/2023, 17:30

07/02/2024, 03:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 08:49

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 16:04

Determinado o arquivamento

12/12/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 15:26

Processo Desarquivado

12/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 14:56

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DA S. BARROS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 08:38

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 14:37

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:23

Juntada de Petição de expediente

03/03/2022, 09:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2022, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 02:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:39

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2016, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/07/2016, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/05/2016, 02:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/05/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:19

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

16/05/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/10/2015, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/10/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/08/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/07/2015, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/07/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 01:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

23/06/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/06/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2015, 01:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/06/2015, 01:09

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/05/2009, 01:55

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/05/2009, 01:55

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

01/09/2008, 02:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/09/2008, 01:59

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/02/2008, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/02/2008, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/02/2007, 01:57

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/02/2007, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/10/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

03/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:33

Despacho (Despacho)

29/09/2006, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 01:02

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/06/2006, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2006, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2006, 02:41

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/06/2006, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/06/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2006, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

09/06/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 01:51

Despacho (Despacho)

09/06/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/05/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2006, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2006, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2006, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2006, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/02/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2006, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/02/2006, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2006, 01:08

Despacho (Despacho)

15/02/2006, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2006, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/01/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2006, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2006, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

18/01/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/11/2005, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

25/11/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/11/2005, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2005, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/10/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2005, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2005, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/10/2005, 02:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/10/2005, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2005, 01:07

Despacho (Despacho)

30/09/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2005, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/09/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2005, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2005, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/09/2005, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

02/09/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2005, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2005, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2005, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2005, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/08/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/08/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2005, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2005, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/08/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/08/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/08/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2005, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/08/2005, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/08/2005, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/07/2005, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2005, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2005, 01:20

Despacho (Despacho)

28/07/2005, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2005, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2005, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/06/2005, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/06/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/04/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/04/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2005, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/04/2005, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/04/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2005, 01:14

Despacho (Despacho)

30/03/2005, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2005, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2005, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2004, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2003, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2003, 01:59

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/12/2002, 01:54

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/12/2002, 01:06

Despacho (Despacho)

10/12/2002, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2002, 01:04

Petição (Juntada de Peticao)

04/12/2002, 02:42

Movimento Legado (Devolvido)

04/12/2002, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2002, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/10/2002, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2002, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2002, 01:49

Juntada (Juntada)

13/08/2002, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/01/2002, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/01/2002, 01:46

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/01/2002, 01:45

Despacho (Despacho)

30/11/2001, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2001, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2001, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2001, 01:17

Decisão

•12/12/2023, 16:04