Execução Fiscal 0010811-60.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2005

Valor da Causa

R$ 2.211,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO JUSTINO DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2023, 18:38

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO DE ABREU em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:53

Todas as movimentações(245)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:37

Despacho

•27/09/2023, 16:50

21/07/2023, 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2023, 18:38

Decorrido prazo de ANTONIO JUSTINO DE ABREU em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:53

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 14:37

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de expediente

07/10/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 02:41

Arquivado Provisoriamente

18/12/2020, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2020, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/12/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2020, 01:52

Juntada (Juntada)

28/09/2020, 01:08

Juntada (Juntada)

28/09/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 01:34

Juntada (Juntada)

15/09/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/07/2019, 02:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:17

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

09/05/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/09/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/03/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/02/2017, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2017, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/12/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2016, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/09/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2014, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/02/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/09/2013, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/08/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

01/07/2009, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/06/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2009, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/05/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2009, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2009, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/04/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/02/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2009, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/02/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2009, 01:55

Despacho (Despacho)

10/02/2009, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/01/2009, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/01/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/09/2008, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2008, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/09/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2008, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/09/2008, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/09/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/08/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/08/2008, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/08/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/08/2008, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

14/08/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/07/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/07/2008, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2008, 02:21

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/07/2008, 02:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/02/2008, 01:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2008, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

28/02/2007, 01:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/02/2007, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/10/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

03/10/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:33

Despacho (Despacho)

29/09/2006, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2006, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2006, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2006, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2006, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2006, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/07/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2006, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/06/2006, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2006, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2006, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2006, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2006, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/06/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2006, 01:24

Despacho (Despacho)

14/06/2006, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2006, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2006, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/05/2006, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/02/2006, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2006, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/02/2006, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/02/2006, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/02/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/02/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/02/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

01/02/2006, 02:09

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/02/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/01/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2006, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/01/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/01/2006, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/01/2006, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2006, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/01/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2006, 02:00

Despacho (Despacho)

12/01/2006, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2006, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

12/01/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2006, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2006, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/01/2006, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/01/2006, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2005, 02:30