Execução Fiscal 0026520-23.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 5.741,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BRUNO GONCALVES NINA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2025, 02:11

Recebidos os autos

12/10/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 08:36

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

12/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:39

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2025, 02:11

Recebidos os autos

12/10/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 08:36

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:38

Decisão

•29/11/2023, 15:28

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

12/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 15:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão

03/10/2024, 10:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/10/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES NINA SILVA em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Publicado Citação em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 17:54

Conclusos para decisão

19/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 15:28

Conclusos para despacho

27/11/2023, 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 17:45

Expedição de Mandado

01/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de BRUNO GONCALVES NINA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:38

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 06:34

Expedição de Intimação eletrônica

18/11/2022, 16:49

Recebidos os autos

03/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

05/03/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/03/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2019, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/08/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/08/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2017, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 02:39

Decisão

•28/05/2024, 17:54

Decisão

•07/02/2025, 15:39

Decisão

•07/02/2025, 15:38

Sentença

•16/06/2025, 14:48

Sentença

•16/06/2025, 14:48