Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005286-51.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Pontes e Lacerda

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 19:01

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:01

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 21:14

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 13:33

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:32

Juntada de acórdão

11/07/2023, 13:32

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

01/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/07/2023, 19:01

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:01

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 19:00

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 19:24

Sentença

•28/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 21:14

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

11/07/2023, 13:33

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

11/07/2023, 13:32

Juntada de certidão

11/07/2023, 13:32

Juntada de acórdão

11/07/2023, 13:32

Juntada de manifestação

11/07/2023, 13:32

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

11/07/2023, 13:32

Devolvidos os autos

11/07/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Junho de 2023 a 15 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:31

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 19:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:23

Conclusos para decisão

17/03/2023, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/03/2023, 17:33

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005286-51.2022.8.11.0013.. Vistos, etc. A sentença dispensa relatório, consoante disposição do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. a) Justificativa de não comparecimento à audiência de conciliação Conforme se observa nos autos, a audiência de conciliação designada fora devidamente cancelada, razão pela qual desnecessária a justificativa apresentada. b) Ilegitimidade Passiva do Requerido Est

01/03/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:10

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/01/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 23:18

Juntada de Petição de contestação

17/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de contestação

16/11/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 19:24

Conclusos para despacho

04/11/2022, 23:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2022, 18:17

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 18:17

Recurso de sentença

•16/03/2023, 17:33

Decisão

•04/04/2023, 19:18

Acórdão

•15/06/2023, 13:31

Manifestação

•24/07/2023, 11:30