Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000306-44.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.800,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BOCAT

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BELLANDI

OAB/MT 25271·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LOPES BERBETTI JUNIOR

OAB/PR 84373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIO CARLOS BOCAT

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 13:34

Juntada de Alvará

05/05/2023, 07:07

Processo Desarquivado

04/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:30

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1000306-44.2022.8.11.0051 Cumprimento de sentença Decisão. Vistos etc. Tendo em vista a concordância do Executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Exequente e, em consequência, determino seja expedido ofício requisitório de pagamento de pequeno valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Feito o pagamento, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 27 de fevereiro de 2023. André Barb

01/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:19

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:40

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 13:34

Juntada de Alvará

05/05/2023, 07:07

Documentos

Decisão

•18/02/2022, 16:45

Decisão

•27/05/2022, 13:25

Processo Desarquivado

04/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:30

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1000306-44.2022.8.11.0051 Cumprimento de sentença Decisão. Vistos etc. Tendo em vista a concordância do Executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Exequente e, em consequência, determino seja expedido ofício requisitório de pagamento de pequeno valor ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Feito o pagamento, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 27 de fevereiro de 2023. André Barb

01/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 19:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2022, 12:56

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:48

Conclusos para decisão

25/10/2022, 13:03

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/10/2022, 08:25

Transitado em Julgado em 10/10/2022

14/10/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 15:05

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:52

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 05:04

Conclusos para decisão

18/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 10:24

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 15:47

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2022, 13:25

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/05/2022, 15:39

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:56

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2022, 16:46

Conclusos para decisão

04/02/2022, 17:43

Juntada de Certidão

04/02/2022, 17:43

Juntada de Certidão

04/02/2022, 17:43

Juntada de Certidão

04/02/2022, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/02/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 17:10

Sentença

•17/08/2022, 17:52

Execução de cumprimento de sentença

•25/10/2022, 08:25

Despacho

•17/11/2022, 15:48

Decisão

•28/02/2023, 13:18