Execução Fiscal 1031042-80.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.372,17

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

LYLYANE GABRIELLE DE SOUZA SEBALHO QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CELSO LUCIANO QUEIROZ SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de CELSO LUCIANO QUEIROZ SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:18

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:14

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:41

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de CELSO LUCIANO QUEIROZ SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:18

Publicado Intimação em 04/12/2025.

Documentos

Decisão

•25/07/2019, 19:43

Decisão

•25/03/2021, 12:46

04/12/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de LYLYANE GABRIELLE DE SOUZA SEBALHO QUEIROZ em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:46

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

27/05/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 01:31

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:50

Processo Desarquivado

26/05/2025, 17:50

Juntada de Alvará

26/05/2025, 17:49

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Conclusos para decisão

24/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 17:37

Publicado Intimação em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 13:11

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/01/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:16

Conclusos para decisão

02/10/2024, 17:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 17:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/08/2024, 16:51

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

23/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:51

Processo Desarquivado

19/07/2024, 17:49

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 17:17

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/07/2024, 08:44

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/07/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

10/07/2024, 18:56

Conclusos para decisão

17/03/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

18/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 17:55

Expedição de Sentença

27/11/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:12

Decorrido prazo de CELSO LUCIANO QUEIROZ SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:39

Publicado Citação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ROBERTO CURVO PROCESSO n. 1031042-80.2019.8.11.0041 Valor da causa: R$ 3.372,17 ESPÉCIE: [Ambiental]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: Nome: CELSO LUCIANO QUEIROZ SILVA

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão

16/01/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:50

Juntada de Petição de diligência

25/11/2022, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 17:06

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

25/06/2022, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 08:28

Juntada de Petição de diligência

07/04/2022, 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 16:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 23:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de CELSO LUCIANO QUEIROZ SILVA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 05:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/03/2021, 09:00

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 13:39

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 05:02

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:44

Decorrido prazo de CELSO LUCIANO QUEIROZ SILVA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:44

Publicado Decisão em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 19:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 19:43

Declarada incompetência

25/07/2019, 19:43

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 10:40

Conclusos para decisão

15/07/2019, 10:40

Decisão

•25/01/2023, 18:14

Decisão

•14/06/2023, 16:29

Decisão

•17/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:35

Decisão

•19/07/2024, 17:17

Documento de comprovação

•19/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:25

Decisão

•24/01/2025, 06:53

Decisão

•22/05/2025, 13:44

Despacho

•08/09/2025, 15:14

Sentença

•25/11/2025, 09:46