Execução Fiscal 0021102-46.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 24.256,32

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL BRAZ MARUO MACHADO

OAB/MT 13873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WILLIAM MESSIAS CHAMORRO

CPF

Reu

KAROLINE COSTA MARQUES CHAMORRO

CPF

Reu

CREUCI COSTA MARQUES CALAZANS

CPF

Reu

DEIVID FLAVIO DA COSTA MARQUES CHAMORRO

CPF

Reu

ANDREA CHRISTINA CALAZANS

CPF

Reu

DOM CHAMORRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 17:53

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de WILLIAM MESSIAS CHAMORRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de KAROLINE COSTA MARQUES CHAMORRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de DEIVID FLAVIO DA COSTA MARQUES CHAMORRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de CREUCI COSTA MARQUES CALAZANS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de ANDREA CHRISTINA CALAZANS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:29

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 17:53

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:38

Sentença

•07/08/2023, 16:52

04/10/2023, 17:53

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:22

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de WILLIAM MESSIAS CHAMORRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de KAROLINE COSTA MARQUES CHAMORRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de DEIVID FLAVIO DA COSTA MARQUES CHAMORRO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de CREUCI COSTA MARQUES CALAZANS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de ANDREA CHRISTINA CALAZANS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de DOM CHAMORRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:38

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:13

Expedição de Intimação eletrônica

24/11/2022, 08:54

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 09:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 02:03

Juntada (Juntada)

05/02/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/11/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/02/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2013, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/10/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2012, 01:22