Cumprimento de sentença 1035106-07.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 882.607,51

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 11:37

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 19:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:50

Recebidos os autos

28/01/2026, 23:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

28/01/2026, 23:32

Juntada de Juntada de Informações

28/01/2026, 23:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/12/2025, 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 16:33

Todas as movimentações(184)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 11:37

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Despacho

•07/12/2017, 16:07

Despacho

•15/02/2019, 16:47

31/01/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos

29/01/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 19:11

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 18:50

Recebidos os autos

28/01/2026, 23:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

28/01/2026, 23:32

Juntada de Juntada de Informações

28/01/2026, 23:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/12/2025, 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de EDDIE METELLO DE SIQUEIRA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de ANGELA EMIKO YONEZAWA PORTOCARRERO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de EDGAR ANDRADE DE FARIAS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:47

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA ARRUDA NETO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de JOAO ABADIO DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de NADIM AMUI JUNIOR em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA COSTA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de MAURICIO NUNES DE ARRUDA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de PEDRO FONSECA DORTA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de PEDRO LOPES BEZERRA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA BARROS em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de PERY TABORELLI DA SILVA FILHO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de RENIR EVARISTO DA SILVA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de IRINEU JACINTO DOS SANTOS SILVA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de JOSELITO ESPIRITO SANTO DE PAULA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de WASD CANDIDO DE JESUS em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de TENORIO FERREIRA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Decorrido prazo de JAILTON FERREIRA DA SILVA em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 19:18

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:11

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 06:56

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de resposta

16/05/2023, 14:46

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) SENTENÇA Processo: 1035106-07.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Tempestividade Certifico que a Impugnação ao Cumprimento de Sentença é TEMPESTIVA. Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte exequente para a

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:55

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035106-07.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, ANGELA EMIKO YONEZAWA PORTOCARRERO, EDDIE METELLO DE SIQUEIRA, EDGAR ANDRADE DE FARIAS, IRINEU JACINTO DOS SANTOS SILVA, JAILTON FERREIRA DA SILVA, JOAO ABADIO DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO FERNANDES, JOSELITO ESPIRITO SANTO DE PAULA, MANOEL CONCEICAO DA COSTA, MAURICIO NUNES DE ARRUDA, NADIM AMUI JUNIOR, PEDRO FONSECA DORTA, PEDRO LOPES B

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:22

Conclusos para decisão

31/05/2022, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 11:35

Publicado Intimação em 11/05/2022.

12/05/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 04:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:36

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2022, 15:20

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de NADIM AMUI JUNIOR em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA COSTA em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de WASD CANDIDO DE JESUS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:11

Decorrido prazo de PERY TABORELLI DA SILVA FILHO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:11

Decorrido prazo de TENORIO FERREIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:11

Decorrido prazo de PEDRO LOPES BEZERRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:11

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA ARRUDA NETO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:11

Decorrido prazo de RENIR EVARISTO DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:11

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA BARROS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:11

Decorrido prazo de PEDRO FONSECA DORTA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:11

Decorrido prazo de MAURICIO NUNES DE ARRUDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:11

Decorrido prazo de JOSELITO ESPIRITO SANTO DE PAULA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:10

Decorrido prazo de JOAO ABADIO DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:10

Decorrido prazo de EDGAR ANDRADE DE FARIAS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:10

Decorrido prazo de JAILTON FERREIRA DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:10

Decorrido prazo de IRINEU JACINTO DOS SANTOS SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:10

Decorrido prazo de EDDIE METELLO DE SIQUEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:10

Decorrido prazo de ANGELA EMIKO YONEZAWA PORTOCARRERO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 08:28

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 08:27

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de VICENTE FERREIRA ARRUDA NETO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:55

Decorrido prazo de PEDRO LOPES BEZERRA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de JOSELITO ESPIRITO SANTO DE PAULA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de EDGAR ANDRADE DE FARIAS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de WASD CANDIDO DE JESUS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de TENORIO FERREIRA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de RENIR EVARISTO DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de PERY TABORELLI DA SILVA FILHO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA BARROS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de PEDRO FONSECA DORTA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de NADIM AMUI JUNIOR em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de MAURICIO NUNES DE ARRUDA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de MANOEL CONCEICAO DA COSTA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de JOAO ABADIO DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de JAILTON FERREIRA DA SILVA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de IRINEU JACINTO DOS SANTOS SILVA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de EDDIE METELLO DE SIQUEIRA em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de ANGELA EMIKO YONEZAWA PORTOCARRERO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:30

Decorrido prazo de ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 02:30

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 18:30

Conclusos para decisão

15/12/2020, 08:30

Processo Desarquivado

15/12/2020, 08:29

Processo Desarquivado

15/12/2020, 08:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)

15/12/2020, 08:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

10/12/2020, 08:58

Arquivado Definitivamente

09/12/2020, 22:56

Transitado em Julgado em 15/11/2020

07/12/2020, 21:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2020 23:59.

20/11/2020, 11:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 06:28

Publicado Intimação em 30/09/2020.

01/10/2020, 06:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 05:54

Julgado procedente o pedido

03/09/2020, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2019, 21:43

Juntada de Ofício

22/05/2019, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 13:12

Conclusos para decisão

18/03/2019, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 00:14

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 13:30

Decisão Requisita Informações

08/03/2019, 14:48

Conclusos para decisão

18/02/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2019, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 10:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 14:25

Decorrido prazo de JAILTON FERREIRA DA SILVA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 01:50

Conclusos para decisão

07/03/2018, 13:21

Publicado Intimação em 07/03/2018.

07/03/2018, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2018, 00:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2018, 17:29

Juntada de Petição de contestação

05/03/2018, 17:15

Decorrido prazo de ANGELA EMIKO YONEZAWA PORTOCARRERO em 06/02/2018 23:59:59.

07/02/2018, 01:24

Publicado Intimação em 14/12/2017.

14/12/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 16:08

Conclusos para decisão

20/11/2017, 12:04

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 12:04

Sentença

•08/03/2019, 14:48

Documento de comprovação

•24/11/2019, 21:43

Sentença

•03/09/2020, 22:42

Execução de cumprimento de sentença

•10/12/2020, 08:58

Documento de comprovação

•10/12/2020, 08:58

Despacho

•08/02/2021, 18:30

Decisão

•10/05/2021, 16:59

Parecer

•15/06/2021, 09:37

Decisão

•15/03/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:36

Decisão

•28/02/2023, 13:22

Contrarrazões

•18/04/2023, 18:02

Manifestação

•16/05/2023, 17:03

Todos os documentos(23)

Despacho

•07/12/2017, 16:07

Despacho

•15/02/2019, 16:47

Sentença

•08/03/2019, 14:48

Documento de comprovação

•24/11/2019, 21:43

Sentença

•03/09/2020, 22:42

Execução de cumprimento de sentença

•10/12/2020, 08:58

Documento de comprovação

•10/12/2020, 08:58

Despacho

•08/02/2021, 18:30

Decisão

•10/05/2021, 16:59

Parecer

•15/06/2021, 09:37

Decisão

•15/03/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:36

Decisão

•28/02/2023, 13:22

Contrarrazões

•18/04/2023, 18:02

Manifestação

•16/05/2023, 17:03

Documento de comprovação

•16/05/2023, 17:03

Decisão

•12/03/2024, 14:23

Despacho

•30/04/2025, 15:40

Despacho

•30/04/2025, 15:40

Petição

•14/05/2025, 15:11

Decisão

•06/11/2025, 20:00

Decisão

•06/11/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 18:50