Execução Fiscal 1007602-41.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 61.414,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Central de Ajuda

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MT 20190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURO CARVALHO JUNIOR

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO GABRIEL PADILLA DE BORBON NEVES

CPF

Reu

MONICA PADILLA DE BORBON NEVES CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:10

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO GABRIEL PADILLA DE BORBON NEVES em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de MONICA PADILLA DE BORBON NEVES CARVALHO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de MAURO CARVALHO JUNIOR em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2025, 05:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2025, 05:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2025, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:51

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 15:10

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 12:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO GABRIEL PADILLA DE BORBON NEVES em 26/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•23/03/2020, 14:36

Decisão

•29/04/2022, 17:16

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de MONICA PADILLA DE BORBON NEVES CARVALHO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de MAURO CARVALHO JUNIOR em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:08

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2025, 05:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2025, 05:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/10/2025, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2025, 12:14

Recebidos os autos

16/01/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de MAURO CARVALHO JUNIOR em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MONICA PADILLA DE BORBON NEVES CARVALHO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de FERNANDO GABRIEL PADILLA DE BORBON NEVES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:16

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 20:50

Conclusos para despacho

05/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:40

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:42

Decorrido prazo de MONICA PADILLA DE BORBON NEVES CARVALHO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 22:16

Decorrido prazo de MAURO CARVALHO JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 22:16

Decorrido prazo de FERNANDO GABRIEL PADILLA DE BORBON NEVES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 22:16

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1007602-41.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA COLORADO DE BEBIDAS LTDA, MAURO CARVALHO JUNIOR, FERNANDO GABRIEL PADILLA DE BORBON NEVES, MONICA PADILLA DE BORBON NEVES CARVALHO Intimação - DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo requerido. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, r

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:25

Processo Desarquivado

28/02/2023, 13:15

Arquivado Provisoriamente

02/05/2022, 18:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:27

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 08:34

Juntada de correspondência devolvida

01/02/2022, 18:20

Juntada de correspondência devolvida

01/02/2022, 18:18

Juntada de correspondência devolvida

01/02/2022, 18:15

Juntada de correspondência devolvida

16/12/2021, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 17:53

Conclusos para decisão

06/03/2020, 17:53

Despacho

•22/09/2023, 20:50

Decisão

•30/11/2023, 14:56

Sentença

•27/09/2024, 19:23

Sentença

•27/09/2024, 19:23