Cumprimento de sentença 1003736-48.2022.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de sentença 1003736-48.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/07/2023, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:33

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de SERGIO NOBUYUKI YOKOO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 16:36

Juntada de Alvará

19/06/2023, 16:34

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico. Aliás, a coisa julgada torna indiscutível o reconhecimento do direito do exequente (título executivo judicial – art. 515 do CPC), podendo este ser objeto de transação ou renúncia, sendo possível que haja a alteração dos termos da relação jurídica, o que implica a consolidação da novação das obrigações. Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC. Em consonância ao que foi entabulado, ORDENO a expedição de alvará para transferência de valores depositados (ID 111818563) para a a conta indicada pela parte autora, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC e observar os poderes constantes no mandato do profissional que representa os interesses da parte beneficiária. Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/06/2023, 23:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2023, 16:22

Conclusos para despacho

22/05/2023, 17:56

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 15:40