Procedimento Comum Cível 1000042-55.2019.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 850.647,10

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

JOAO PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR

OAB/MT 13412·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PASCHOAL ZANCHET

OAB/MT 19505·CPF·Representa: Autor

AMOS BERNARDINO ZANCHET NETO

OAB/MT 23045·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINA DE BRITO MARINHO

OAB/MT 20570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOAO PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 19/04/2023

05/06/2023, 13:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:56

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 07:57

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

25/07/2023, 12:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:44

Documentos

Despacho

•06/02/2019, 18:37

Decisão

•30/04/2019, 19:07

Transitado em Julgado em 19/04/2023

05/06/2023, 13:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:56

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 1000042-55.2019.8.11.0108.. REQUERENTE: JOAO PEDRO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos e etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela de urgência ajuizada por JOAO PEDRO DA SILVA em face de ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Extrai-se da manifestação de Id. 90629482 que a Certidão de Dívida Ativa objeto do presente feito foi cancel

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto

28/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2021, 16:44

Conclusos para decisão

03/12/2020, 15:38

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 15:01

Conclusos para decisão

21/10/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2020, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

08/06/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:00

Conclusos para decisão

20/05/2020, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 11:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 11:25

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 14:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/11/2019, 17:06

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 02:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 17:57

Juntada de Petição de contestação

08/10/2019, 14:22

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:32

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 15:31

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:15

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 11/09/2019 23:59:59.

12/09/2019, 03:05

Publicado Decisão em 20/08/2019.

20/08/2019, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019, 02:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2019, 17:33

Conclusos para decisão

10/05/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2019, 19:07

Conclusos para decisão

13/03/2019, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2019, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 00:04

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 18:37

Conclusos para decisão

25/01/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 15:33

Decisão

•16/08/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 14:14

Despacho

•17/03/2020, 17:02

Decisão

•08/06/2020, 16:00

Despacho

•21/10/2020, 15:01

Sentença

•28/02/2023, 13:26