Reintegração / Manutenção de Posse 1030908-48.2022.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

11/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

22/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REQUERENTE: MADESHOPPING COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINADOS LTDA - ME REQUERIDO: G. R. MOVEIS PLANEJADOS LTDA Processo n. 1030908-48.2022.8.11.0041 Trata-se de demanda pendente de homologação de acordo. Verificado após um ato e outro, a parte autora aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requereu a consequente homologação. O processo veio concluso. É o relatório do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial). Não obstante o direito postestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil. Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo. Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito. Ademais, o processo será imediatamente desarquivado caso o exequente a qualquer momento provocar o Poder Judiciário para requerer providências úteis ao andamento da execução patrimonial, inclusive no caso do inadimplemento da avença. Saliente-se que, caso modificada a situação fática e sobrevindo descumprimento do acordo, tal fato será comunicado a este Juízo que determinará a juntada do expediente nestes autos para continuidade da execução, nos termos do parágrafo único do art. 922 do CPC. Custas e honorários como acordado. Certificado o trânsito em julgado ante a abdicação do interesse recursal, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 21/06/2023

20/06/2023, 18:28

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:58

Homologada a Transação

20/06/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 10:25

Recebimento do CEJUSC.

20/06/2023, 10:25

Audiência de conciliação realizada em/para 20/06/2023 10:00, 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

20/06/2023, 10:25

Juntada de Termo de audiência

20/06/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/06/2023, 15:09

Recebidos os autos.

16/06/2023, 15:09

Juntada de Petição de diligência

05/05/2023, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 17:58

Expedição de Mandado

02/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de G. R. MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 04:11

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 17 de abril de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 15:55

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 02:46

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 01:41

Decorrido prazo de G. R. MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de resposta

27/03/2023, 15:04

Publicado Citação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/03/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para comparecer à audiência de conciliação no dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: Central de conciliação* Data: 20/06/2023 Hora: 10:00, a ser realizada na central de conciliação (CEJUSC) Por videoconferência. Cuiabá, 23 de março de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. CLIQUE AQUI PARA INGRESSAR NA AUDIÊNCIA.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:23

Audiência de conciliação designada em/para 20/06/2023 10:00, 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

23/03/2023, 13:21

Decorrido prazo de G. R. MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 22:07

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 19:43

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 19:43

Decorrido prazo de G. R. MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de resposta

03/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de G. R. MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 02/03/2023 11:19.

03/03/2023, 07:17

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 01:30

Audiência de conciliação cancelada em/para 05/06/2023 11:30, 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

01/03/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 13:33

Desentranhado o documento

01/03/2023, 13:33

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 13:33

Desentranhado o documento

01/03/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para comparecer à audiência de conciliação no dia Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: Central de conciliação* Data: 05/06/2023 Hora: 11:30, a ser realizada na central de conciliação (CEJUSC) por meio de videoconferência. Cuiabá, 28 de fevereiro de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ. CLIQUE AQUI PARA INGRESSAR NA

01/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2023, 13:29

Audiência de conciliação designada em/para 05/06/2023 11:30, 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

28/02/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 14:49

Expedição de Mandado

15/02/2023, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 16:32

Expedição de Mandado

12/12/2022, 14:47

Juntada de Ofício

12/12/2022, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 17:27

Expedição de Mandado

09/11/2022, 17:11

Juntada de Ofício

09/11/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 15:57

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 15:45

Decorrido prazo de G. R. MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de resposta

25/08/2022, 17:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:36

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 04:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:56

Concedida a Medida Liminar

18/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 14:32

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:31

Juntada de Certidão

15/08/2022, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/08/2022, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2022, 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 11:25

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 21/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Recebimento do CEJUSC.

Audiência de conciliação realizada em/para 20/06/2023 10:00, 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

Juntada de Termo de audiência

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos ao CEJUSC

Recebidos os autos.

Todas as movimentações(96)