Execução Fiscal 0020684-11.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 665,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

OAB/MT 13440·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO

OAB/MT 6606·CPF·Representa: Réu

GABRIELA CLAUDINO MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:12

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:49

Processo Desarquivado

17/03/2026, 08:48

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 08:48

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:20

Juntada de Ofício

12/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 11/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Todas as movimentações(243)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:12

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:49

Processo Desarquivado

17/03/2026, 08:48

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 08:48

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:22

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 18:39

Decisão

•15/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 09:20

Juntada de Ofício

12/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 11/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:50

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

10/01/2026, 06:28

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 17:38

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:45

Publicado Decisão em 30/05/2025.

01/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:26

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:58

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:58

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:58

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:58

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:58

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 18:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

04/02/2024, 18:02

Desentranhado o documento

04/02/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 21:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

17/01/2024, 21:16

Determinado o arquivamento

17/01/2024, 21:16

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:33

Decorrido prazo de ADRIANE GONCALVES ANTUNES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ALLAN KARDEC SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de LEDA ANTUNES GONCALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 08:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 18:39

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 08:15

Expedição de Intimação eletrônica

24/11/2022, 08:54

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 08:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2020, 02:18

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/12/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2020, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/08/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2020, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2020, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/03/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

13/05/2019, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/12/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/12/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2018, 00:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/11/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/11/2018, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/11/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2018, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/11/2018, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2018, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/11/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:12

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

24/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/01/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/01/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

24/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2016, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2016, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

18/03/2016, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/11/2015, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/10/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/11/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/05/2012, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/05/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2012, 02:18

Decisão

•17/01/2024, 21:16

Decisão

•28/05/2025, 15:49

Decisão

•28/05/2025, 15:49

Despacho

•03/12/2025, 17:38